05/09/2025 03:55

Publicado Decisão em 02/09/2025.
05/09/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5006455-84.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANDRA MARIA MORAES FERREIRA, MARIA LUIZA DE SENA MORAES Nome: SANDRA MARIA MORAES FERREIRA Endereço: Rua Nove de Maio, Sotema, CARIACICA - ES - CEP: 29152-000 Nome: MARIA LUIZA DE SENA MORAES Endereço: ALDO ALVES PRIDENCIO, 56, SOTEMA, CARIACICA - ES - CEP: 29152-010 Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORAH NASCIMENTO CALIMAN - ES32545, JACIMAR FERREIRA DIANA - ES31355 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REQUERIDO: ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A.

Nome: ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA Endereço: Rua Hugo Silveira, 27, ITACIBÁ, CARIACICA - ES - CEP: 29150-250 Nome: BANCO VOTORANTIM S.A.

Endereço: Av. das Nações Unidas, 14.171, Torre A, 18 andar, Vila Gertrudes, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 Advogado do(a) REQUERIDO: WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA - ES17905 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO Indefiro o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva de funcionária da clínica requerida, conforme postulado pela parte autora no Id 72513931, ante à Ata Notarial que acompanha a petição, a qual aduz refletir as condições em que se deu a contratação, bem como aos demais documentos já juntados, suficientes ao deslinde da demanda.

Ainda, dado o aparente vínculo de emprego ou associação da pretensa depoente com a clínica requerida e a natureza dos fatos que se pretende provar, reputo pouco proveitosa a prova oral pleiteada.

A requerida ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA já se manifestou, no Id 72941483, a respeito dos documentos novos juntados pela requerente, pelo que confiro prazo de 5 (cinco) dias ao requerido BANCO VOTORANTIM S.A. para se manifestar exclusivamente sobre tais documentos, em respeito ao contraditório.

Após decurso do prazo, diligencie-se a conclusão dos autos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Cumpra-se, servindo-se da presente.

Ao cartório para diligências.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 66260655 Petição Inicial Petição Inicial 25040115545816400000058824982 66260667 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de comprovação 25040115545876700000058824991 66260668 comprovante de residencia Documento de comprovação 25040115545938800000058824992 66260671 compravante de pagamento 1 parcela BV Documento de comprovação 25040115545995800000058824995 66260696 contrato com a clinica odontologica Documento de comprovação 25040115550083000000058826969 66260687 compravante de pagamento quitacao antecipada BV Documento de comprovação 25040115550159400000058826961 66260675 conversas pelo whatsapp com a clinica e com a dentista Documento de comprovação 25040115550226700000058824999 66269300 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25040116304376000000058833605 66272396 Despacho Despacho 25040117004757400000058837572 66272396 Despacho Despacho 25040117004757400000058837572 66314824 Petição (outras) Petição (outras) 25040210420025700000058874377 66314835 Petição (outras) Petição (outras) 25040210461784100000058874387 66314838 PROCURACAO - SANDRA Documento de comprovação 25040210461796100000058874390 66314844 Declaracao de Hipossuficiencia - SANDRA Documento de comprovação 25040210461812100000058874396 66522490 Decisão Decisão 25040416280149200000059062475 66522490 Decisão Decisão 25040416280149200000059062475 66755662 Decisão Decisão 25041512081362200000059268062 66755662 Intimação - Diário Intimação - Diário 25041512081362200000059268062 67633722 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 25042410285668700000060045350 67633725 peticao - sandra - maria Aditamento à Inicial em PDF 25042410285678400000060045351 67633726 Procuracao maria Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25042410285693700000060045352 67633728 MARIA LUIZA DE SENA Documento de Identificação 25042410285708800000060045353 67717542 Certidão Certidão 25042509231599400000060121444 67863706 Decisão Decisão 25042913421282700000060249960 67884750 Intimação - Diário Intimação - Diário 25042915345506900000060269663 67884751 Citação eletrônica Citação eletrônica 25042915345537700000060269664 71248267 Contestação Contestação 25061815081566100000063265080 71248271 Contrato Social - MATRIZ-FILIAL Documento de Identificação 25061815081594300000063265084 71248272 Procuração Assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25061815081622800000063265085 71248273 Carta de Preposto Carta de Preposição em PDF 25061815081649400000063265086 71248274 Contrato de Prestação de Serviços Odontológicos Documento de comprovação 25061815081716100000063265087 71248275 Ficha de Anamnese Documento de comprovação 25061815081748200000063265088 71248276 Plano de Tratamento Documento de comprovação 25061815081769400000063265089 71285500 Contestação Contestação 25061818351633100000063298535 71285501 15130990-02dw-02-empresas - proc adj et extra djur 2025 01 30 2_01_01 Documento de comprovação 25061818351659800000063298536 71285502 15130990-03dw-03_bco - subs dcosta geral 2024 08 13 - copia_01_01 Documento de comprovação 25061818351688500000063298537 71286404 15130990-04dw-04_banco - agoe 2022 04 29 estatuto 3_01_01 Documento de comprovação 25061818351714500000063298539 71286405 15130990-05dw-04_bco - subs dcosta geral 2024 04 04 summary 8_01_01 Documento de comprovação 25061818351779900000063298540 71286406 15130990-06dw-13274000011848_07042025-1514_01_01 Documento de comprovação 25061818351801600000063298541 71286408 15130990-07dw-ilovepdf_merged - 2025-06-18t173924.873_01_01 Documento de comprovação 25061818351812300000063298543 71356126 Petição (outras) Petição (outras) 25062312022561600000063358225 71403012 Réplica Réplica 25062314495404400000063398596 71403271 Réplica Réplica 25062314524602400000063400659 71403274 replica - votorantim Réplica em PDF 25062314524618700000063400662 71450298 Petição (outras) Petição (outras) 25062321372769900000063442151 71386751 Termo de Audiência Termo de Audiência 25062612531723300000063386327 71446317 5006455-84.2025.8.08.0012_001 Termo de Audiência 25062612531742800000063438422 71446319 5006455-84.2025.8.08.0012_002 Termo de Audiência 25062612532055000000063438424 71446320 5006455-84.2025.8.08.0012_003 Termo de Audiência 25062612532332600000063438425 71446321 5006455-84.2025.8.08.0012_004 Termo de Audiência 25062612532651600000063438426 71446322 5006455-84.2025.8.08.0012_005 Termo de Audiência 25062612532905600000063438427 71446323 5006455-84.2025.8.08.0012_006 Termo de Audiência 25062612533162700000063438428 72513931 Petição (outras) Petição (outras) 25070815384073700000064394630 72513936 ATA NOTARIAL - Sandra Documento de comprovação 25070815384100900000064394633 72513940 Cirurgia Sandra Documento de comprovação 25070815384130400000064394636 72941483 Petição (outras) Petição (outras) 25071415191547100000064775898 76235302 Habilitação nos autos Petição (outras) 25081617172123400000066954847 76236453 292481629PETICAO Habilitações em PDF 25081617172136800000066954848 76236454 292481629Docsderepresentacao Documento de comprovação 25081617172156700000066954849 76236455 292481629Doc01BancoVotorantimAtosconstitutivosParte1 Documento de comprovação 25081617172178700000066954850 76236456 292481629Doc01BancoVotorantimAtosconstitutivosParte2 Documento de comprovação 25081617172202000000066954851
29/08/2025 17:33

Expedição de Intimação Diário.
29/08/2025 17:33

Expedição de Intimação Diário.
29/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2025 15:45, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
26/06/2025 12:53

Expedição de Termo de Audiência.
23/06/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:52

Juntada de Petição de réplica
23/06/2025 14:49

Juntada de Petição de réplica
23/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MORAES FERREIRA em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 15:45, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/04/2025 13:42

Não Concedida a Medida Liminar a SANDRA MARIA MORAES FERREIRA - CPF: *75.***.*56-53 (REQUERENTE).
29/04/2025 13:42

Recebida a emenda à inicial
26/04/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
25/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:23

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:28

Juntada de Petição de aditamento à inicial
21/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:3357-4040 PROCESSO Nº 5006455-84.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANDRA MARIA MORAES FERREIRA REQUERIDO: ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar e, se for o caso, adequar o polo ativo, considerando que o contrato questionado é realizado em favor de MARIA LUIZA DE SENA MORAES, que inclusive consta como pagadora (Id 66260687) da maior parte do valor questionado, alertando-se a respeito da vedação de representação em Juizados Especiais (arts. 8º e 9º, ambos da LJE).

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica no Sistema PJe.

TEREZA AUGUSTA WOELFFEL JUIZA DE DIREITO Documento assinado eletronicamente pelo Juiz(a) de Direito no Sistema PJe
15/04/2025 13:04

Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5006455-84.2025.8.08.0012 REQUERENTE Nome: SANDRA MARIA MORAES FERREIRA Endereço: Rua Nove de Maio, Sotema, CARIACICA - ES - CEP: 29152-000 Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORAH NASCIMENTO CALIMAN - ES32545, JACIMAR FERREIRA DIANA - ES31355 REQUERIDO Nome: ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA Endereço: Rua Hugo Silveira, 27, ITACIBÁ, CARIACICA - ES - CEP: 29150-250 Nome: BANCO VOTORANTIM S.A.

Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14.171, Torre A, 18 andar, Vila Gertrudes, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Acesse nossa página na internet DECISÃO Cuido de ação ajuizada por SANDRA MARIA MORAES FERREIRA em face de ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA.

No ID 66272396, o autor foi intimado a se manifestar acerca da competência deste juízo para processamento e julgamento do feito, ou, alternativamente, sobre a possibilidade de redistribuição dos autos para outra comarca, tendo em vista a existência de cláusula de eleição de foro.

O autor, em resposta, requereu a redistribuição do feito.

Diante disso, determino a remessa dos autos, com todas as baixas de estilo, para um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Vitória/ES.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 4 de abril de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo Juízo 100% Digital.

Informem-se.

OUTRAS FORMAS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONCILIAÇÃO ON-LINE: através da página na internet “jecivel.blogspot.com” é possível enviar qualquer proposta de acordo, em qualquer fase do processo.

O documento, a princípio, será informal e não trará qualquer prejuízo ao andamento do processo.

Havendo interesse da parte contrária, será homologado o acordo ou marcada audiência especial de conciliação por videoconferência.

O acordo produzirá os mesmos efeitos que a sentença.

CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.

As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
04/04/2025 17:27

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 17:14

Expedição de Intimação Diário.
04/04/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 13:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 14:30, Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
04/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:12

Publicado Despacho em 03/04/2025.
04/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:49

Expedição de Intimação Diário.
01/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 14:30, Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
01/04/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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