TJES - 5014486-91.2024.8.08.0024

10/06/2025 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 08/04/2025.

08/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025 00:00

Intimação

04/04/2025 17:17

Expedição de Intimação eletrônica.

04/04/2025 17:16

Juntada de Certidão

26/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

28/11/2024 18:19

Transitado em Julgado em 26/11/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e LUIZ ALANO MEDEIROS FERNANDES - CPF: *94.***.*21-36 (REQUERENTE).

26/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/11/2024 23:59.

31/10/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024 18:22

Julgado procedente em parte do pedido de LUIZ ALANO MEDEIROS FERNANDES - CPF: *94.***.*21-36 (REQUERENTE).

29/07/2024 14:39

Conclusos para julgamento

10/07/2024 18:06

Juntada de Petição de réplica

09/06/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2024 18:11

Expedição de Certidão.

07/06/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação

03/05/2024 14:39

Processo Inspecionado

03/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024 17:08

Conclusos para despacho

22/04/2024 14:20

Juntada de Petição de aditamento à inicial

15/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.

10/04/2024 19:27

Distribuído por sorteio