22/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:38

Processo Inspecionado
07/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:05

Juntada de Petição de pedido de providências
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de THAIS NARA STEIN CECHIN - ME em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
09/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5002912-80.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE GUARAPARI REQUERIDO: THAIS NARA STEIN CECHIN - ME Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO DE PROFT CARDOSO - SP210780, THAIS NARA STEIN CECHIN - ES203B DESPACHO Acolho as justificativas apresentadas pelo ilustre patrono no id. 64892401 e deixo de aplicar, nesta oportunidade, qualquer tipo de sanção processual por litigância de má-fé, sem prejuízo de posterior reavaliação do cenário em caso de reiteração da conduta.

Evidente,

por outro lado, que o ônus da impugnação específica é aplicável ao réu, em sede de contestação, e não ao requerente, no âmbito de réplica (peça processual facultativa e que não possui qualquer repercussão na validade ou não dos argumentos apresentados pela parte requerida na defesa veiculada), mesmo porque os fundamentos fáticos e jurídicos que deram ensejo ao ajuizamento da demanda já estão indicados na petição inicial.

Cumpra-se, no mais, a parte final do despacho proferido no id. 64679132, intimando-se o Ministério Público para os mesmos fins propugnados no id. 55937745, no prazo de 05 (cinco) dias, porquanto, na qualidade de custos iuris, também poderá requerer a produção de outros meios de prova.

Após, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, 25 de março de 2025.

GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito
04/04/2025 17:27

Expedição de Intimação eletrônica.
04/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 04:42

Decorrido prazo de THAIS NARA STEIN CECHIN - ME em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:34

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:48

Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:01

Processo Inspecionado
10/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de THAIS NARA STEIN CECHIN em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 13:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
20/06/2024 22:42

Decorrido prazo de THAIS NARA STEIN CECHIN - ME em 19/06/2024 23:59.
30/05/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:34

Juntada de Petição de pedido de providências
25/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 13:24

Expedição de Mandado - citação.
27/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 19:18

Processo Inspecionado
26/03/2024 19:18

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 12:34

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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