20/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ANDREIA LORETI DE SOUZA PEIXOTO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO PEIXOTO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:02

Publicado Despacho em 15/04/2025.
14/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0024708-49.2015.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO PEIXOTO DA SILVA, ANDREIA LORETI DE SOUZA PEIXOTO EXECUTADO: SEVILHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO - ES4396 DESPACHO Em petição de id. 48073258, postula a parte autora pela sucessão processual em face dos sócios da empresa, com a consequente expedição de mandado de citação.

Conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, “a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. (REsp n. 1.784.032/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 2/4/2019, DJe de 4/4/2019.) Todavia, compulsando-se os autos não verifiquei nenhum documento capaz de comprovar a dissolução da sociedade devedora, elemento essencial para que haja a substituição do polo passivo, de forma a constar os sócios da executada.

Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito.

Diligencie-se.

SERRA/ES, [Data conforme a assinatura eletrônica].

KELLY KIEFER Juíza de Direito
11/04/2025 15:06

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 06:59

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:32

Juntada de
10/06/2024 13:37

Expedição de Mandado - intimação.
24/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO em 01/09/2023 23:59.
16/08/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:43

Expedição de Mandado - intimação.
16/08/2023 14:02

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2015

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001114-04.2025.8.08.0004

Ordem dos Advogados do Brasil Secao Espi...

Herissom Estevam Ribeiro

Advogado: Julia Gobbo Amorim

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/04/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0025767-08.2019.8.08.0024

Md Sistemas de Computacao LTDA

Fornecedora Comercial Mar LTDA

Advogado: Helio Joao Pepe de Moraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000021-98.2022.8.08.0068

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Lais Karla Pereira Silva

Advogado: Tulio Pena Emerick

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010684-94.2024.8.08.0021

Tyrone Almeida

Inss Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Juliana Penha da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/11/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0007903-40.2023.8.08.0048

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Rodrigo Xavier de Moura

Advogado: Arthur Cypriano Zottele

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/11/2023 00:00

Exibir Processo