20/05/2025 01:50

Decorrido prazo de PESCADOS ESTRELA DO MAR COMERCIO E LOGISTICA LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.
17/04/2025 03:24

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
17/04/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefones:(28) 3520-1655 / (28) 3529-7638 PROCESSO Nº 0001936-79.2017.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PESCADOS ESTRELA DO MAR COMERCIO E LOGISTICA LTDA - ME REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D E S P A C H O / M A N D A D O / O F Í C I O Vistos em inspeção.

Cuido de ação ajuizada por PESCADOS ESTRELA DO MAR COMERCIO E LOGISTICA LTDA - ME em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, requerendo a exclusão do TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS.

Considerando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 748.543, INTIME-SE a requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar.

CERTIFIQUE-SE sobre a manifestação das partes, no prazo assinalado.

Após, VENHAM os autos conclusos.

DILIGENCIE-SE.

PIÚMA-ES, data da assinatura eletrônica.

DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA Juiz de Direito RASJ
11/04/2025 15:11

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 17:55

Processo Inspecionado
04/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:52

Conclusos para decisão
07/09/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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