30/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:01

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0019175-31.2008.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA REQUERIDO: MARA RUBIA PINTO DOS REIS Advogados do(a) REQUERENTE: ARETUSA POLLIANNA ARAUJO - ES10163, CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773 D E S P A C H O Realizada a consulta via Prevjud, segue resultado em anexo.

Os dados já alcançam o que se conseguiria com o “ofício ao Inss”.

Intime-se a parte autora.

Registro, a título meramente informativo, que o prazo de prescrição intercorrente inicia-se a contar da primeira ciência de não localização de bens penhoráveis (ou da não localização da parte executada), conforme expressa previsão do artigo 921, parágrafo 4º, do CPC.

Em caso de inércia, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, sem nova intimação, registrando a aplicação do artigo 921, parágrafo 4º, do CPC para a contagem da prescrição intercorrente, com redação dada pela Lei Federal n.º 14.195/2021.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
14/04/2025 12:31

Expedição de Intimação Diário.
11/04/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:57

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
16/12/2023 03:55

Decorrido prazo de MARA RUBIA PINTO DOS REIS em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:24

Juntada de Aviso de Recebimento
07/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:51

Expedição de carta postal - intimação.
14/07/2023 17:32

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 04:16

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 13/03/2023 23:59.
24/02/2023 16:44

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2022 19:15

Expedição de Certidão.
29/09/2022 19:15

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2018

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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