23/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:03

Juntada de Petição de renúncia de prazo
25/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:22

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:21

Transitado em Julgado em 15052025 para ANA CELIA RAMOS AZEREDO - CPF: *04.***.*42-40 (INTERESSADO), ELISEU RAMOS AZEREDO - CPF: *81.***.*01-70 (INTERESSADO), ELIZABETH RAMOS AZEREDO - CPF: *91.***.*84-08 (INTERESSADO), RAQUEL RAMOS AZEREDO - CPF: 124.741.
07/05/2025 17:03

Juntada de Petição de pedido de providências
17/04/2025 00:53

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
17/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:18

Juntada de Petição de renúncia de prazo
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5004878-60.2023.8.08.0006 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) INTERESSADO: WALDIR RAMOS AZEREDO, ELIZABETH RAMOS AZEREDO, ANA CELIA RAMOS AZEREDO, WALDICEIA RAMOS AZEREDO, RAQUEL RAMOS AZEREDO, ELISEU RAMOS AZEREDO, WALDINEIA RAMOS AZEREDO Advogado do(a) INTERESSADO: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - ES11359 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de “ação de arrolamento sumário” dos bens deixados em decorrência do falecimento de WALDINEI RAMOS AZEREDO apresentada por WALDINÉIA RAMOS AZEREDO.

Aduz a parte autora que são irmãos e herdeiros legítimos do falecido Sr.

Waldinei Ramos Azeredo, falecido no dia 14/07/2014, solteiro e não tinha filhos.

Os requerentes informam acerca da existência de valores retroativos referentes a pensão por morte devidos ao falecido pelo IPASMA, no valor de R$ 117.317,95 (cento e dezessete mil, trezentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos), já pagos nos autos de nº 0017979-41.2012.8.08.0006.

Anexou documentos, aos ID’s 31447372 a 31447781; ID’s 31447178 a 31447185.

Ao ID 38160484, a parte autora requer a conversão do arrolamento para o rito sumário e apresenta o esboço de partilha.

Decisão, ID 41627259.

Ao ID 43489655, a parte autora apresenta as primeiras declarações e o plano de partilha.

Aos ID’s 55424077 e 55743772, a parte autora anexou as certidões negativas de débitos das Fazendas Públicas.

Em seguida, vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO.

Trata-se de Arrolamento Sumário dos bens deixados por WALDINEI RAMOS AZEREDO, o qual atendeu às disposições dos artigos 659 e seguintes do Código de Processo Civil.

A parte autora anexou aos autos as certidões negativas das Fazendas Públicas, a fim de comprovar a inexistência de débitos fiscais, ao ID 52385856 e ID 55424090.

Posto isso, tendo sido cumpridas as formalidades previstas nos arts. 659 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, HOMOLOGANDO, por sentença, o plano de partilha descrito ao ID 43489655, atribuindo aos herdeiros nele contemplados seus respectivos quinhões, a fim de que se produzam seus devidos e legais efeitos, ressalvado o direito de terceiro, salvo erro e/ou omissão.

RESOLVO o mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC.

Custas pela parte requerente, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, lavre-se o formal de partilha ou se elabore a carta de adjudicação e/ou, em seguida, EXPEÇAM-SE os alvarás que se fizerem necessários, referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662.

Havendo interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos ao TJES para análise, independentemente de nova conclusão, salvo na hipótese do art. 485, § 7º, do CPC, caso em que deverá ser feita nova conclusão.

Não sendo interposto recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas remanescentes, intimando-se o condenado para proceder ao recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.

Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Caso a parte esteja assistida pela assistência judiciária gratuita ou haja dispensa do pagamento de custas (art. 20 da Lei nº 9.974/13 ou art. 90, § 3º, do CPC), ARQUIVEM-SE imediatamente os autos.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 01
11/04/2025 15:13

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 17:01

Julgado procedente o pedido de WALDINEIA RAMOS AZEREDO - CPF: *05.***.*24-70 (INTERESSADO).
03/12/2024 15:02

Juntada de Petição de pedido de providências
02/12/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
09/10/2024 19:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão
09/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:32

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:31

Processo Inspecionado
19/02/2024 12:42

Conclusos para decisão
18/02/2024 14:42

Juntada de Petição de aditamento à inicial
30/01/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 16:44

Conclusos para despacho
05/12/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2023 12:53

Classe retificada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
17/10/2023 13:34

Declarada incompetência
28/09/2023 18:17

Conclusos para despacho
28/09/2023 18:13

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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