12/06/2025 01:30

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
12/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 0007434-88.2012.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO PEREIRA GAUDIO EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFERSON CABRAL - ES21204 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DECISÃO O pronunciamento de id 57232322 determinou a intimação do Banco Volkswagen S/A para “se manifestar” em 15 dias sobre o requerimento de fls. 392/394, quando, ao certo e respeitosamente, deveria ter sido determinada a intimação da instituição para que efetuasse o pagamento voluntário do valor lá indicado, nos termos e prazo estabelecidos pelo art. 523, caput do CPC, sob as penas previstas em seus parágrafos, pois se trata de cumprimento definitivo de Acórdão que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

Já no que toca à simultânea liquidação referentemente ao capítulo do dispositivo relativo à nulidade da incidência da comissão de permanência, deve o próprio Diego promover os cálculos necessários, como, aliás, já determinado por este juízo, sendo indeferido o requerimento de instauração de procedimento liquidatório diverso do mero cálculo aritmético.

Finalmente, observo que a r.

Sentença de fls. 202 e ss. determinou a expedição “de alvará em favor da parle autora dos valores depositados as fls. 47/52. 159, 163 e 166”, contra o que ninguém se insurgiu, fazendo com que a coisa julgada recobrisse este capítulo do dispositivo há bastante tempo.

Porém, ao que parece, essa determinação nunca foi cumprida, o que determino que seja feito, devendo a Secretaria fazer a conferência necessária antes do efetivo cumprimento.

Por isso, determino: a) Que o Banco Volkswagen S/A seja intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523 do CPC; b) Que Diego seja intimado para trazer aos autos os valores que entender devidos em cumprimento à determinação de extirpação da incidência da comissão de permanência, na forma imposta pelo E.

TJES, em 15 dias; c) Que a Secretaria expeça os alvarás em nome de Diego Pereira Gaudio, caso isso já não tenha sido feito, intimando-o oportunamente a respeito.

Cariacica/ES, (datada e assinada eletronicamente).

Juiz(a) de Direito ANEXO(S) Cópia da petição inicial.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081504202177400000028167460 Certidão Certidão 23110814554498700000032127804 Despacho - Carta Despacho - Carta 25011414451104400000054193078 Intimação - Diário Intimação - Diário 25011414451104400000054193078
09/06/2025 21:09

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 19:18

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
17/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 0007434-88.2012.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO PEREIRA GAUDIO EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Intime-se a parte requerida para manifestar-se do petitório às fls. 392/394, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, renove-se a conclusão dos autos para as deliberações necessárias.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 9 de janeiro de 2024.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1069/2024)
14/04/2025 12:39

Expedição de Intimação - Diário.
14/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:56

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2012

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003659-59.2025.8.08.0000

Edson Rodrigues Maia

Vitorino Alberto de Oliveira

Advogado: Renata Kieffer Cerutti

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/03/2025 19:51

Exibir Processo

Processo nº 5004508-31.2025.8.08.0000

Lucas dos Santos

Juizo de Direito de Vitoria - Comarca Da...

Advogado: Consuelo Izabel Fernandes Ermani

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/03/2025 20:42

Exibir Processo

Processo nº 5000515-03.2024.8.08.0036

Robson Franca Rodrigues

50.109.934 Fabio dos Santos Lima

Advogado: Ubaldo Elias Ribeiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/07/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 5016659-27.2024.8.08.0012

Multivix Cariacica - Ensino, Pesquisa e ...

Paulo Benedito Freitas

Advogado: Patricia Pertel Bromonschenkel Bueno

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/08/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0012811-66.2017.8.08.0173

Hilton Alves Pereira

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Hilton Alves Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/05/2017 00:00

Exibir Processo