23/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 22/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:40

Decorrido prazo de M. G. COLODETTI ME em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:52

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
19/02/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 0006374-40.2014.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA INTERESSADO: M.

G.

COLODETTI ME Advogado do(a) INTERESSADO: EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ - ES3396 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA em face de M.

G.

COLODETTI ME, ambos devidamente qualificados na inicial, visando a cobrança de TAXAS, no valor histórico de R$ 4.616,76 (CDA 2013/14471).

Citação (fl. 11).

Foi reconhecida a inconstitucionalidade da cobrança referente aos exercícios de 2008 a 2010 (fls. 101/105).

Sisbajud, renajud e infojud negativos.

Foi deferido o prosseguimento da execução em face da pessoa física, empresária individual (fl. 127).

Citação (fl. 133).

Houve o bloqueio de R$ 4.573,11 em contas bancárias da Executada (fl. 148).

Todavia, posteriormente, foi reconhecida a impenhorabilidade do valor bloqueado (fl. 150).

Renajud negativo (fl. 152).

Serasajud (ID. 28510246).

Posteriormente, o Município requer “a desistência da presente execução, considerando o extenso lapso temporal desde o ajuizamento da demanda, bem como o baixo valor do débito exequendo” (ID. 44313613).

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 26 da LEF).

Com o trânsito, proceda-se a baixa do serasajud.

Oportunamente, após regular baixa, arquivem-se estes autos.

P.R.I.

CLV VILA VELHA-ES, 30 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 13:24

Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:01

Expedição de Promoção.
24/01/2025 14:00

Desentranhado o documento
24/01/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:30

Expedição de Promoção.
06/09/2024 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:32

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2014

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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