17/05/2025 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/04/2025 16:37

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para MARIA ALICE DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *56.***.*60-01 (REQUERENTE) e ROBERTA CECILIA TRIGUEIRO - CPF: *12.***.*26-92 (INTERESSADO).
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de ANDRESSA DAMASCENO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de ROBERTA CECILIA TRIGUEIRO em 27/03/2025 23:59.
08/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5030847-48.2023.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: ROBERTA CECILIA TRIGUEIRO REQUERIDO: ANDRESSA DAMASCENO PERITO: ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de curatela movida por MARIA ALICE DE OLIVEIRA COSTA em face de ANDRESSA DAMASCENO.

A requerida foi provisoriamente declarada como pessoa que necessita de curatela no ID. 35404858.

Laudo pericial atestando a plena capacidade da autora no ID. 51213107.

Parecer do MP no ID. 53423366 pela revogação da curatela provisória, bem como pela improcedência dos pedidos autorais. É, no essencial, o relatório.

Em primeiro momento, foi apresentado o laudo de ID. 34982660, que diagnosticava a requerida em grave estado geral, estando sedada, intubada e fazendo hemodiálise intermitente.

Em razão dos fatos/provas apresentados e da natureza urgente da ação, foi determinada a curatela provisória da requerida.

Posteriormente, foi realizada a perícia médica em ID. 46539593 a fim de avaliar o quadro de saúde da curatelanda, a diagnosticando com CHOQUE CARDIOGÊNICO SEPTICO + PNEUMOTÓRAX HIPERTENSIVO POR PUNÇÃO E INSUFICIÊNCIA RENAL GRAVE + HEMODIÁLISE.

Urge destacar que as enfermidades eram de caráter transitório.

No ID. 46539559, a requerida se manifesta no processo alegando melhora em seu estado de saúde.

Em sequência, é realizada uma nova perícia que avalia a curatelanda com EXAME PSÍQUICO NORMAL.

CID 10 Z 00.

Após isso, a parte requerente apresentou anuência em ID. 51979253.

Dessa forma, uma vez demonstrada a restauração da plena capacidade da requerida, por meio de prova pericial juntada no ID. 51213107, a curatelanda deixa de se enquadrar como pessoa sujeita à curatela na forma do art. 1.767 do CPC.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, determinando a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 487 do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que beneficiária da AJG.

Expeça-se alvará em favor do perito, conforme ID. 62681757.

P.R.I.

Ciência ao MP.

Oportunamente, arquive-se.

Serra/ES, data de assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
13/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:42

Expedição de Intimação Diário.
12/02/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 17:09

Revogada a Medida Liminar
12/02/2025 17:09

Julgado improcedente o pedido de MARIA ALICE DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *56.***.*60-01 (REQUERENTE).
07/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 20:42

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:38

Decorrido prazo de ROBERTA CECILIA TRIGUEIRO em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:38

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:49

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:32

Juntada de Petição de laudo técnico
21/09/2024 01:15

Decorrido prazo de ROBERTA CECILIA TRIGUEIRO em 20/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE OLIVEIRA COSTA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:13

Nomeado perito
22/07/2024 14:43

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:39

Juntada de Petição de habilitações
20/06/2024 14:55

Decorrido prazo de ALYNE MENDONCA MARQUES TON em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:41

Decorrido prazo de FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 01:23

Decorrido prazo de ROBERTA CECILIA TRIGUEIRO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:33

Expedição de Ofício.
26/04/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE OLIVEIRA COSTA em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:12

Publicado Intimação eletrônica em 19/04/2024.
19/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 17:05

Expedição de intimação eletrônica.
17/04/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:13

Juntada de Petição de laudo técnico
25/03/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:58

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 17:14

Juntada de Mandado
07/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 13:51

Expedição de Mandado - citação.
01/03/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:22

Expedição de Mandado - citação.
01/03/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE OLIVEIRA COSTA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE OLIVEIRA COSTA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 12:51

Conclusos para decisão
17/02/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 15:55

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:05

Nomeado perito
08/01/2024 14:29

Expedição de Mandado - citação.
03/01/2024 12:03

Conclusos para decisão
30/12/2023 20:47

Juntada de Petição de laudo técnico
19/12/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:38

Nomeado perito
15/12/2023 16:38

Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ALICE DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *56.***.*60-01 (REQUERENTE).
13/12/2023 13:11

Conclusos para decisão
12/12/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:27

Nomeado perito
12/12/2023 16:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ALICE DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *56.***.*60-01 (REQUERENTE).
12/12/2023 16:27

Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 14:33

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:32

Expedição de Certidão.
04/12/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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