03/06/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:44

Transitado em Julgado em 20/05/2025 para ELENICE DAVI DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *03.***.*91-29 (REQUERENTE).
21/05/2025 00:54

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 20/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:41

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
16/04/2025 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000682-04.2022.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELENICE DAVI DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA Advogados do(a) REQUERENTE: ROSANA HERMENEGILDO - ES34130, SUELLEN CLAUDIA DE OLIVEIRA - ES34194 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 SENTENÇA Vistos, em inspeção.

Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro de Vida proposta por Elenice Davi de Oliveira Silva, por si e representando sua filha Lívia de Oliveira Silva, em face de Sicoob Seguradora de Vida e Previdência S/A, todos já devidamente qualificados.

Após regular andamento do feito as partes entabularam acordo em ID nº 53953018, requerendo a homologação por parte deste juízo.

Manifestação ministerial favorável à homologação do acordo, ID n° 62910886. É o breve relatório.

Decido (fundamentação).

A formulação de transação entre as partes para dar fim a litígio judicial é a forma mais buscada pelo poder judiciário para resolução de demandas, a fim de que o Estado, através do poder judiciário tenha a mínima intervenção nos direitos particulares, vide inteligência do Art. 840 do CC.

Visando tal acordo de vontades, juntamente com o advento do Código de Processo Civil de 2015, foi devidamente incluído nos trâmites processuais a realização de audiências de mediação/conciliação a fim de garantir a celeridade processual na resolução dos litígios.

No mesmo sentido foi criada a Lei especial da autocomposição.

Neste sentido, o CPC trouxe em seu dispositivo legal a resolução do mérito através da homologação judicial de acordos.

Art. 487 do CPC.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Pelo exposto, homologo por sentença o acordo de vontade das partes, conforme contido em ID nº 53953018, razão pela qual julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3° do CPC.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de estilo.

IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
14/04/2025 13:05

Expedição de Intimação eletrônica.
14/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:42

Processo Inspecionado
03/04/2025 18:25

Processo Inspecionado
03/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:39

Processo Inspecionado
24/02/2025 14:39

Homologada a Transação
14/02/2025 16:01

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
04/12/2024 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 17:02

Homologada a Transação
08/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 16:40

Recebidos os autos
21/10/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Ibatiba - Vara Única.
07/10/2024 16:45

Expedição de promoção.
02/10/2024 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Ibatiba
02/10/2024 12:35

Processo Reativado
01/10/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 14:36

Transitado em Julgado em 30/09/2024 para ELENICE DAVI DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *03.***.*91-29 (REQUERENTE).
01/10/2024 04:12

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:14

Decorrido prazo de ELENICE DAVI DE OLIVEIRA SILVA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/06/2024 21:15

Conclusos para decisão
27/06/2024 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:59

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:53

Juntada de Certidão
09/02/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 11:15

Conclusos para decisão
08/12/2023 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2023 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 16:58

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/10/2023 08:50 Ibatiba - Vara Única.
28/11/2023 16:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
28/11/2023 16:25

Julgado procedente em parte do pedido de ELENICE DAVI DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *03.***.*91-29 (REQUERENTE).
26/10/2023 10:58

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:00

Juntada de Certidão
25/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:59

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 11:30

Juntada de Informação interna
05/10/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 14:11

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/10/2023 08:50 Ibatiba - Vara Única.
19/09/2023 14:10

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/07/2023 15:30 Ibatiba - Vara Única.
18/09/2023 18:23

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/09/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 12:18

Juntada de Petição de certidão - juntada
07/07/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 14:18

Expedição de carta postal - citação.
12/06/2023 14:18

Expedição de intimação eletrônica.
13/04/2023 12:12

Decorrido prazo de SUELLEN CLAUDIA DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.
21/03/2023 11:18

Decorrido prazo de ROSANA HERMENEGILDO em 17/03/2023 23:59.
07/03/2023 11:12

Expedição de intimação eletrônica.
06/03/2023 10:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/07/2023 15:30 Ibatiba - Vara Única.
16/02/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 17:59

Conclusos para decisão
12/07/2022 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:04

Conclusos para decisão
29/06/2022 09:58

Expedição de Certidão.
28/06/2022 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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