17/05/2025 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
24/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ELIANE LOBO DE MENEZES em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5000383-58.2020.8.08.0044 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELIANE LOBO DE MENEZES REQUERIDO: CALEBE LOBO DE MENEZES MACHADO EDITAL DE INTERDIÇÃO MM.

Juiz(a) de Direito da SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a), nos termos do dispositivo que segue: Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de CALEBE LOBO DE MENEZES MACHADO - CPF: *32.***.*14-85, qualificado(a) nos autos, o(a) declarando como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.

Nos termos do art. 755, I e § 1º, do CPC, nomeio-lhe curador(a) ELIANE LOBO DE MENEZES - CPF: *26.***.*58-15, que atuará como representante do(a) requerido(a) em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782 do CC.

Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.

Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.

Determino a prestação de contas na forma requerida pelo MP.

Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei n. 6.015/1973 e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da CGJ-ES, bem como a publicação, em forma resumida, no DJe, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, conforme regra do art. 755, § 3º, do CPC.

Atribuo à presente força de mandado/ofício a ser cumprida pelo delegatário do Registro Civil das Pessoas Naturais competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela AJG. É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais remanescentes, se houver.

P.R.I.

Atendidas as determinações acima, arquivem-se.

PUBLICAÇÃO: três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume, e publicado na forma da lei.

SERRA/ES, data da assinatura em sistema.

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA DIRETORA DE SECRETARIA
10/04/2025 13:38

Expedição de Edital - Citação.
08/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:03

Publicado Sentença em 26/03/2025.
27/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5000383-58.2020.8.08.0044 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELIANE LOBO DE MENEZES REQUERIDO: CALEBE LOBO DE MENEZES MACHADO SENTENÇA / TERMO DE CURATELA DEFINITIVA Trata-se de ação de curatela movida por ELIANE LOBO DE MENEZES em face de CALEBE LOBO DE MENEZES MACHADO.

Ao que se depreende dos autos, o(a) requerente narra ser GENITORA do(a) requerido(a), bem como que fora constatado que uma moléstia grave o(a) acometeu, de forma que não mais tem capacidade de gerir os atos da vida civil, de natureza negocial e patrimonial.

Assim, postulou o(a) autor(a) pela decretação de curatela da parte requerida e a sua nomeação para exercê-la.

Laudo pericial atestando a SEQUELA NEUROLÓGICA, PSIQUIÁTRICA E FÍSICA DE INFECÇÃO INTRA UTERINA + RUBÉOLA CONGÊNITA (CID 10 F 06.8) da parte ré no id. 40885405.

Contestação por negativa geral no id. 39732942.

Parecer favorável do Ministério Público no id. 65439587. É, no essencial, o relatório.

Como é sabido, a curatela é um instituto criado com fim protetivo, que somente deve ser deferido em caráter extraordinário e proporcionalmente às necessidades e às circunstâncias de cada caso que é posto à apreciação do juízo.

Sobreleva mencionar, também, que análise rigorosa do conjunto probatório deve ser produzida atendendo-se sempre ao melhor interesse do(a) curatelando(a), já que este diante de sua particular condição deve ser protegido. À luz dessa premissa, passo a analisar os elementos constantes nos autos.

Segundo o laudo pericial juntado no id. 40885405, a parte ré é acometida por SEQUELA NEUROLÓGICA, PSIQUIÁTRICA E FÍSICA DE INFECÇÃO INTRA UTERINA + RUBÉOLA CONGÊNITA (CID 10 F 06.8), sendo incapaz para cuidar de sua pessoa e de praticar os atos da vida civil, de forma definitiva.

Neste sentido, a jurisprudência: CIVIL.

INTERDIÇÃO JUDICIAL.

INCAPACIDADE COMPROVADA.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Comprovada através de laudo pericial e demais provas produzidas no processo, a incapacidade absoluta da interditanda para a prática dos atos da vida civil, têm como correta a sentença que decretou a sua interdição.

APELO IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. (TJPE,AC 45972 PE 97001620, Relator(a):, Fernando Ferreira, Julgamento: 26/08/2009, Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível, Publicação: 195).

Ressalto, por fim, que a audiência de entrevista tem se mostrado prescindível para a análise do pedido de curatela definitiva, especialmente em razão das dificuldades enfrentadas pelas partes para comparecerem, considerando que, em muitas ocasiões, encontram-se acamadas ou com graves debilidades.

Ademais, quando há comparecimento, o ato, na maioria das vezes, revela-se praticamente inútil.

Diante de tais circunstâncias, entendo que a supressão da fase de interrogatório não acarreta prejuízo às partes, tendo em vista que a prova pericial produzida nos autos demonstra ser um meio mais adequado e eficaz para auxiliar este juízo na análise dos requisitos necessários à curatela.

Convém ressaltar que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, em que o juízo não está obrigado a observar o critério da legalidade estrita, conforme previsto no parágrafo único do art. 723 do CPC, inexistindo qualquer impedimento para a adoção desta solução, que considero conveniente e oportuna.

Em reforço argumentativo, cito a jurisprudência dos Tribunais pátrios: APELAÇÃO.

Ação de interdição.

Recurso de um dos filhos do interditando como terceiro interessado.

Possibilidade.

A não realização do interrogatório do interditando não causa nulidade, já que a jurisprudência se manifesta pela desnecessidade de entrevista pessoal quando a situação clínica do interditando encontra-se expressamente atestada por laudo pericial.

A lei não obriga que todos os filhos figurem na ação de interdição do genitor e tampouco que todos sejam nomeados curador.

Ausência de nulidade.

Sentença correta.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, AC n. 1005720-68.2020.8.26.0344, rel.

Des.

Beretta da Silveira, Terceira Câmara de Direito Privado, j. 21/9/2021) APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DE FAMÍLIA.

INTERDIÇÃO.

AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA.

ART. 751 DO CPC.

DISPENSA DE REALIZAÇÃO PELO MAGISTRADO.

ADEQUAÇÃO.

SITUAÇÃO ESPECÍFICA DOS AUTOS QUE NÃO A RECOMENDAVA.

PERDA DOS MOVIMENTOS E FALA DO INTERDITANDO AFERIDOS POR PERÍCIA E POR DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL.

DESNECESSIDADE DE ADSTRIÇÃO A CRITÉRIO DE LEGALIDADE ESTRITA.

ART. 723, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.

Constada a frágil condição de saúde do interditando e, em especial, a sua impossibilidade de expressar-se pela fala, atestada por perícia, revela-se inócuo e desnecessariamente dispendioso que o magistrado se desloque até sua residência para ouvi-lo (art. 751, § 1.º, CPC).

Assim, por não estar obrigado a observar o critério de legalidade estrita (art. 723, par. único, do CPC) e por considerar mais conveniente aos interesses e segurança do interditando, adequada se revela a decisão do magistrado em dispensar a sua ouvida.2.

Recurso conhecido e não provido. (TJPR, AC n. 0008182-48.2017.8.16.0069, rel.

Des.

Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra, Décima Primeira Câmara Cível, j. 10/2/2020) Assim, mostram-se suficientes os elementos carreados aos autos para a formação do convencimento deste juízo.

Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de CALEBE LOBO DE MENEZES MACHADO - CPF: *32.***.*14-85, qualificado(a) nos autos, o(a) declarando como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.

Nos termos do art. 755, I e § 1º, do CPC, nomeio-lhe curador(a) ELIANE LOBO DE MENEZES - CPF: *26.***.*58-15, que atuará como representante do(a) requerido(a) em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782 do CC.

Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.

Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.

Determino a prestação de contas na forma requerida pelo MP.

Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei n. 6.015/1973 e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da CGJ-ES, bem como a publicação, em forma resumida, no DJe, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, conforme regra do art. 755, § 3º, do CPC.

Atribuo à presente força de mandado/ofício a ser cumprida pelo delegatário do Registro Civil das Pessoas Naturais competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela AJG. É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais remanescentes, se houver.

P.R.I.

Atendidas as determinações acima, arquivem-se.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA.

Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste(a).

Serra, ____de ________________ de ______. _________________________________________________________ ELIANE LOBO DE MENEZES (*26.***.*58-15) Serra, data de assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito DEVERÁ O CURADOR ORA NOMEADO COMPARECER PRESENCIALMENTE À SECRETARIA DESTE JUÍZO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO NO TELEFONE (27) 3357-4847, ENTRE 12H E 15H.

Acesse a CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AOS CURADORES: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/unidades/promotorias/profam/Cartilha_orientacao_curadores_MPDFT.pdf
24/03/2025 14:27

Expedição de Intimação Diário.
24/03/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:21

Julgado procedente o pedido de ELIANE LOBO DE MENEZES - CPF: *26.***.*58-15 (REQUERENTE).
21/03/2025 06:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:35

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5000383-58.2020.8.08.0044 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELIANE LOBO DE MENEZES REQUERIDO: CALEBE LOBO DE MENEZES MACHADO DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão de nascimento e/ou casamento atualizada do requerido. 2.

Após, abra-se vista ao MP.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
13/02/2025 09:44

Expedição de Intimação Diário.
12/02/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:50

Decorrido prazo de ELIANE LOBO DE MENEZES em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:25

Decorrido prazo de ELIANE LOBO DE MENEZES em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 17:25

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:03

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:39

Decorrido prazo de ELIANE LOBO DE MENEZES em 14/06/2024 23:59.
20/05/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 08:29

Juntada de Petição de laudo técnico
13/05/2024 08:24

Juntada de Petição de laudo técnico
02/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:24

Juntada de Petição de laudo técnico
05/04/2024 11:23

Juntada de Petição de laudo técnico
05/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 08:59

Decorrido prazo de ELIANE LOBO DE MENEZES em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:38

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 10:46

Audiência Depoimento Pessoal realizada para 26/09/2023 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
01/11/2023 17:14

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
26/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:11

Audiência Depoimento Pessoal redesignada para 26/09/2023 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
19/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:11

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:45

Expedição de Mandado - citação.
13/07/2023 13:39

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2023 19:12

Audiência Depoimento Pessoal designada para 19/09/2023 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
28/06/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:32

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2023 16:25

Declarada incompetência
29/05/2023 13:37

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 13:49

Expedição de carta postal - citação.
23/01/2023 23:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 15:43

Conclusos para despacho
27/10/2022 15:38

Juntada de Informações
14/10/2022 15:09

Juntada de Mandado
29/08/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 18:57

Processo Inspecionado
18/04/2022 15:35

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:33

Expedição de Certidão.
13/01/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 05:39

Decorrido prazo de ELIANE LOBO DE MENEZES em 07/10/2021 23:59.
05/10/2021 14:04

Conclusos para despacho
05/10/2021 14:03

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:00

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:51

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:38

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2021 16:35

Juntada de Mandado
18/08/2021 16:54

Expedição de Mandado - citação.
22/07/2021 05:15

Decorrido prazo de ELIANE LOBO DE MENEZES em 01/07/2021 23:59.
16/07/2021 17:04

Decorrido prazo de ELIANE LOBO DE MENEZES em 10/02/2021 23:59.
16/07/2021 14:49

Decorrido prazo de ELIANE LOBO DE MENEZES em 10/02/2021 23:59.
23/06/2021 18:28

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2021 18:25

Processo Inspecionado
23/03/2021 17:12

Conclusos para decisão
03/03/2021 18:36

Juntada de Petição de parecer FAVORÁVEL A LIMINAR + DILIGÊNCIAS
03/03/2021 14:01

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2021 16:58

Processo Inspecionado
23/02/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 10:55

Conclusos para decisão
15/12/2020 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 19:58

Expedição de intimação eletrônica.
15/12/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 17:24

Conclusos para decisão
30/11/2020 17:24

Expedição de Certidão.
30/11/2020 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 15/12/2024 00:00

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