27/05/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:13

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para JOSE ALVES GUNDIM - CPF: *54.***.*21-15 (REQUERENTE), LASPRO CONSULTORES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-75 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS L
16/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 07/05/2025.
16/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
11/05/2025 00:18

Decorrido prazo de YMPACTUS COMERCIAL S/A em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:08

Decorrido prazo de YMPACTUS COMERCIAL S/A em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 5036230-16.2022.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Por equívoco, do qual me penitencio, decorrente da sobrecarga de trabalho, houve erro material no dispositivo da sentença proferida, eis que constou prenome diverso da parte ativa, razão pela qual necessária a corrigenda.

Assim, declaro que o dispositivo da sentença de id 66237024 passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PARCIAL PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar habilitado o crédito de R$ 28.301,03 (vinte e oito mil e trezentos e um reais e três centavos) em favor de José Alves Gundim, inserindo-o na classificação do art. 83, inciso VI, da LRF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Cientifiquem-se as partes acerca da nova redação do dispositivo.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, no sistema PJE.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.
05/05/2025 17:40

Expedição de Intimação Diário.
05/05/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 07:14

Conclusos para decisão
28/04/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 08/04/2025.
19/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 5036230-16.2022.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por Jorge Alves Gundim, em que requer a inclusão de seu crédito, tido como quirografário, no quadro-geral de credores do processo falimentar de "Ympactus Comercial S.A.", no montante de R$ 17.266,06 (dezessete mil, duzentos e sessenta e seis reais e seis centavos).

A Administradora Judicial procedeu com a atualização do crédito, opinando pela inclusão de R$ 28.301,03 (vinte e oito mil e trezentos e um reais e três centavos) em favor da parte autora (id 55583642).

Os ex-sócios da falida manifestaram-se pela procedência dos pedidos (id 41903457).

O Ministério Público e a parte autora concordaram com a atualização promovida pela auxiliar do Juízo (ID 62132262 e 61924767). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Pedido parcialmente procedente.

Verifico que o autor apresentou cópia(s) do(s) ato(s) que o(s) legitima(m) à habilitação almejada, produzindo prova do direito creditório em consonância com o inciso III do art. 9º da Lei 11.101/2005, o qual é originário de sentença transitada em julgado na forma pleiteada, não cabendo, pois, rediscussão da matéria nos presentes autos.

Por outro lado, após a atualização promovida pela auxiliar do Juízo, os requisitos do art. 9º da LRF se mostram inteiramente atendidos no caso presente, em especial a atualização até a data da decretação da quebra.

Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PARCIAL PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar habilitado o crédito de R$ 28.301,03 (vinte e oito mil e trezentos e um reais e três centavos) em favor de Jorge Alves Gundim, inserindo-o na classificação do art. 83, inciso VI, da LRF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Inexistindo interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença, dispensada certidão de trânsito.

Extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, devendo a AJ agregar a respectiva rúbrica à relação de credores.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

P.

I.

C.
04/04/2025 19:10

Expedição de Intimação Diário.
04/04/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 17:49

Julgado procedente em parte do pedido de JOSE ALVES GUNDIM - CPF: *54.***.*21-15 (REQUERENTE).
15/02/2025 16:36

Conclusos para julgamento
29/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:54

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
21/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 00:43

Decorrido prazo de HORST VILMAR FUCHS em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:56

Juntada de Petição de parecer
30/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:50

Conclusos para julgamento
14/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 04:05

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:16

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
16/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 13:59

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
17/01/2023 13:58

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 05:56

Conclusos para despacho
16/11/2022 05:56

Expedição de Certidão.
11/11/2022 21:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001500-16.2022.8.08.0044

Carmelinda Marques de Azevedo Ramos

Brasil Card Administradora de Cartao de ...

Advogado: Ana Paula Merlo do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/11/2022 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0004577-14.2019.8.08.0048

Condominio Parque Viva Jacaraipe

Michael Norman Hobl

Advogado: Diego Moraes Braga

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006928-70.2025.8.08.0012

Joneir Ribeiro da Silva

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Debora Pereira Ribeiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/04/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5017965-88.2022.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Vanuza Veronica Ott

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/08/2022 12:49

Exibir Processo

Processo nº 5003416-19.2024.8.08.0011

Murilo Wandermurem

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Vinicius Wandermurem Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2024 16:31

Exibir Processo