05/06/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:51

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR) e LUZIMAR AGUIAR PINTO - CPF: *27.***.*79-37 (REU).
20/05/2025 00:07

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:07

Decorrido prazo de LUZIMAR AGUIAR PINTO em 19/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
15/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 5003571-87.2022.8.08.0012 AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: LUZIMAR AGUIAR PINTO SENTENÇA Inspecionado.

DACASA FINANCEIRA S/A ajuizou Ação de Cobrança em face de LUZIMAR AGUIAR PINTO alegando, com fulcro nos documentos que acompanham a inicial, basicamente, que firmaram contrato para prestação de serviços bancários, especificamente de cartão de crédito.

Por alegar suposto inadimplemento, pediu a sua condenação ao pagamento do débito alegado.

Citada (id 33503388), a requerida se manteve inerte (Certidão id 40902338).

Cuida-se, pois, de ação movida por instituição financeira contra pessoa física com vistas a cobrar suposto débito advindo de contrato bancário.

Identificado o caso, passo a decidir.

Primeiramente, tendo em vista que a parte requerida foi devidamente citada, conforme se vê da Certidão de id 40902338 e não apresentou contestação no prazo legal, DECRETO A REVELIA, na forma do art. 344 do CPC/15.

Não há necessidade de produção de qualquer outra prova, razão pela qual procedo ao julgamento antecipado da lide.

No caso específico dos autos, há prova de que as partes entabularam contrato de serviços bancários, a saber, contratação de cartão de crédito, conforme se extrai das faturas de id’s 12793467, 12793470 e 12793472.

Os débitos oriundos de compras efetuadas por tal cartão não teria sido integralmente honrada pelo réu, o que teria gerado a dívida calculada nos id’s 12793456 e 12793473, cujo valor me convenço ser deveras devido de acordo com os demais elementos apresentados, mormente ao se considerar que inexistem provas produzidas em sentido contrário, já que a ré, apesar de citada, nunca se manifestou formalmente no processo.

Desta feita, considerando-se a robustez das provas apresentadas e não havendo oposição pela parte contrária, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR A PARTE REQUERIDA ao pagamento de R$ 9.928,28 (nove mil, novescentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos) em favor da parte autora.

Sobre o montante, deverão incidir os juros contratuais, além de correção monetária e de juros moratórios a partir do vencimento, por se tratar de responsabilidade contratual e de obrigação líquida.

Resolvo, pois, o mérito na forma do inc.

I do art. 487 do CPC/15.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do § 2º do art. 85 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e a adoção das medidas de praxe para a cobrança de eventuais custas, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

RAFAEL CALMON RANGEL Juiz de Direito
11/04/2025 15:27

Expedição de Intimação - Diário.
24/01/2025 13:43

Julgado procedente o pedido de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
24/01/2025 13:43

Processo Inspecionado
18/07/2024 12:25

Conclusos para julgamento
30/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:26

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:18

Expedição de carta postal - citação.
29/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:53

Conclusos para decisão
31/10/2022 17:14

Juntada de Certidão
29/09/2022 05:23

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 06/09/2022 23:59.
31/08/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 16:09

Expedição de intimação eletrônica.
14/07/2022 13:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
11/05/2022 14:32

Conclusos para decisão
17/03/2022 18:57

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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