01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5001333-05.2021.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RAFAEL FERREIRA GOMES DE SOUZA EMBARGADO: SABORES DO BRASIL SORVETES EIRELI - EPP 5001333-05.2021.8.08.0021 Sentença (Serve este ato como mandado/carta/ ofício) Trata-se de Embargos à Execução opostos por RAFAEL FERREIRA GOMES DE SOUZA em face de SABORES DO BRASIL SORVETES EIRELI - EPP , partes qualificadas nos autos.

Consoante se vê da cópia da sentença de execução em apenso (nº 0002039-10.2020.8.08.0021) e juntada ao ID 64151292, a ação fora julgada extinta por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, quando a exequente/embargada deixou de regularizar sua capacidade postulatória.

Sendo assim, o juízo ordenou o translado da sentença terminativa aos presentes autos, a fim de que produza seus esperados efeitos, quais sejam o reconhecimento da perda superveniente do objeto do presente Embargos à Execução e a extinção do presente feito, sem análise meritória.

Isto porque, O artigo 917 do Código de Processo Civil, ao elencar as matérias que podem ser alegadas nos embargos à execução, pressupõe a existência de uma execução em curso.

Uma vez extinta a execução, os embargos, que são uma forma de defesa do executado dentro do processo executivo, perdem sua razão de ser.

Pelo exposto, EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, dada a ausência de interesse de agir superveniente em razão da perda do objeto.

Condeno o embargado/exequente ao pagamento de eventuais custas remanescentes, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica.

Fernanda Corrêa Martins Juíza de Direito Ofício DM nº 0763/2025
31/07/2025 16:42

Expedição de Intimação Diário.
31/07/2025 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/07/2025 17:16

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:29

Expedição de Carta Postal - Intimação.
24/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA GOMES DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:16

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
16/04/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5001333-05.2021.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RAFAEL FERREIRA GOMES DE SOUZA EMBARGADO: SABORES DO BRASIL SORVETES EIRELI - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: RODRIGO PUPPIN DE MELO - MG98542 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do teor negativo do mandado ID 65388513.

GUARAPARI-ES, 4 de abril de 2025.

NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
04/04/2025 20:16

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 02:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 02:01

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:10

Expedição de Mandado - intimação.
19/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:03

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 03:29

Decorrido prazo de DANILO DE OLIVEIRA FRANCA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:37

Decorrido prazo de RODRIGO PUPPIN DE MELO em 13/08/2024 23:59.
27/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:13

Processo Inspecionado
26/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:21

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
05/09/2023 02:10

Decorrido prazo de DANILO DE OLIVEIRA FRANCA em 04/09/2023 23:59.
07/08/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:41

Expedição de intimação eletrônica.
03/08/2023 17:34

Determinação de redistribuição por prevenção
27/02/2023 15:19

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:41

Apensado ao processo 0002039-10.2020.8.08.0021
11/11/2022 16:20

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:16

Expedição de Certidão.
10/11/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:39

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:32

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:28

Conclusos para despacho
17/02/2022 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 20:21

Conclusos para despacho
19/01/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 20:22

Expedição de intimação eletrônica.
14/12/2021 11:01

Decisão proferida
08/06/2021 17:51

Conclusos para decisão
05/06/2021 21:03

Expedição de Certidão.
04/06/2021 13:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/05/2021 15:42

Expedição de intimação eletrônica.
26/05/2021 16:37

Processo Inspecionado
26/05/2021 16:37

Decisão proferida
21/05/2021 12:36

Conclusos para despacho
21/05/2021 12:36

Expedição de Certidão.
21/05/2021 09:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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