20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ASS. MILITARES DA RR, REF, DA ATIVA DA PM, DO CBOM MILITAR E PENSIONISTAS DE MILITARES DO ESTADO DO ES. em 19/03/2025 23:59.
14/02/2025 15:39

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5019030-60.2022.8.08.0035 MONITÓRIA (40) AUTOR: ASS.

MILITARES DA RR, REF, DA ATIVA DA PM, DO CBOM MILITAR E PENSIONISTAS DE MILITARES DO ESTADO DO ES.

REU: JOSE DE MAGALHAES SENTENÇA (Homologação de Acordo) Refere-se à AÇÃO MONITÓRIA proposta por ASS.

MILITARES DA RR, REF, DA ATIVA DA PM, DO CBOM MILITAR E PENSIONISTAS DE MILITARES DO ESTADO DO ES. em face de JOSE DE MAGALHAES.

Após regular iter procedimental, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ID 54587728. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
12/02/2025 10:47

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 22:52

Processo Inspecionado
30/01/2025 22:52

Homologada a Transação
30/01/2025 17:04

Conclusos para julgamento
27/11/2024 09:05

Decorrido prazo de JOSE DE MAGALHAES em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:50

Juntada de Petição de homologação de transação
27/10/2024 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2024 00:20

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:01

Expedição de Mandado - citação.
18/01/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:54

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 17:25

Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2023 17:22

Gratuidade da justiça não concedida a ASS. MILITARES DA RR, REF, DA ATIVA DA PM, DO CBOM MILITAR E PENSIONISTAS DE MILITARES DO ESTADO DO ES. - CNPJ: 27.***.***/0001-30 (AUTOR).
08/02/2023 14:33

Conclusos para despacho
14/10/2022 03:01

Decorrido prazo de ASS. MILITARES DA RR, REF, DA ATIVA DA PM, DO CBOM MILITAR E PENSIONISTAS DE MILITARES DO ESTADO DO ES. em 13/10/2022 23:59.
26/09/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 11:27

Expedição de intimação eletrônica.
08/08/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:36

Conclusos para despacho
08/08/2022 13:35

Expedição de Certidão.
02/08/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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