04/06/2025 17:32

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
14/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 5000149-04.2023.8.08.0034 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: MARCIELE WITTIG REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Vistos, etc Diante do pedido de substituição da restrição veicular (id. 48488376), torno sem efeito a decisão de arquivamento (id. 33410397).

Ao Ministério Público, para que em contraditório, manifeste-se acerca efetivamente, nos termos do art. 120, § 3º do CPC.

Certifique-se da existência deste incidente no processo-crime.

Dil.-se.

Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica.

HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito
10/04/2025 15:08

Expedição de Intimação eletrônica.
10/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:18

Processo Inspecionado
03/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:40

Processo Reativado
12/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 13:55

Determinado o Arquivamento
01/11/2023 16:18

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCIELE WITTIG em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 03:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:28

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2023 16:20

Juntada de Informações
04/07/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 12:53

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:52

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:24

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 08:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2023 23:59.
29/05/2023 08:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:03

Expedição de intimação eletrônica.
11/04/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:38

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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