02/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:37

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
17/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 0037213-43.2017.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FLORIANO BRUNO MESQUITA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV Advogado do(a) REQUERENTE: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976 DECISÃO Trata-se de pedido de “gratificação de produtividade”.

Sobre o tema, o Tribunal Pleno do Colendo TJES admitiu os IRDR's que tratam da gratificação de produtividade dos servidores de Vila Velha, instituída pela Lei nº 2.881/93 (nº 0033536-47.2016.8.08.0000 e nº 0038064-27.2016.8.08.0000), com ordem de imediato sobrestamento das ações que versem sobre o tema, é o que se extrai de acórdão proferido no bojo do IRDR nº 0033536-47.2016.8.08.0000, Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: TRIBUNAL PLENO, Data de Julgamento: 30/11/2017, Data da Publicação no Diário: 14/12/2017.

Referidos incidentes estão conclusos para decisão no gabinete da Des.

Relatora ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA desde 27/06/2024.

Assim, mantenha-se sobrestado em cartório este feito até o julgamento final dos IRDR's, nos termos do art. 982, §5º, do CPC.

Havendo o trânsito em julgado, dê-se vista às partes para requererem o que for de direito, em 15 (quinze) dias.

Após, nova conclusão para sentença.

Intimem-se.

Diligencie-se.

CLV VILA VELHA-ES, 5 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/04/2025 15:30

Expedição de Intimação eletrônica.
11/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
09/06/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:43

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:21

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
29/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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