29/06/2025 00:09

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SAO GERALDO LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
29/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5002434-07.2021.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL SAO GERALDO LTDA - ME EXECUTADO: ANGELICA BENINCA Advogados do(a) EXEQUENTE: JEANINE NUNES ROMANO - ES11063, PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO - ES10192 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para juntar a planilha atualizada com o valor do débito.

CARIACICA-ES, 10 de junho de 2025.

GABRIELLA TABACHI FERREIRA Diretor de Secretaria
10/06/2025 13:55

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 12:09

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para ANGELICA BENINCA - CPF: *23.***.*40-09 (EXECUTADO) e CENTRO EDUCACIONAL SAO GERALDO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
03/06/2025 15:19

Juntada de Aviso de Recebimento
23/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
18/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5002434-07.2021.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL SAO GERALDO LTDA - ME EXECUTADO: ANGELICA BENINCA Advogados do(a) EXEQUENTE: JEANINE NUNES ROMANO - ES11063, PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO - ES10192 SENTENÇA Vistos e etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por Centro Educacional São Geraldo Ltda-ME em desfavor de Angelica Beninca. 2.

Após diversas tratativas em receber o seu crédito, inclusive em pesquisas nos sistemas judiciais sisbajud, renajud e Sniper, o exequente não logrou êxito e, devidamente intimado para indicar bens da devedora a penhora, manteve-se inerte. 3.

Então, considerando a inexistência de patrimônio penhorável, outra saída não há senão a extinção do feito. 4.

Como é sabido, a Lei nº 9.099/95, ao tratar dos títulos executivos extrajudiciais, dispõe, expressamente, no § 4º do art. 53, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. 5.

Por seu turno, o Enunciado nº 75 do FONAJE estabelece: A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. 6.

Pelo exposto, julgo extinta a execução, na forma do disposto no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. 7.

Desde já, defiro a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, se assim for requerida. 8.

Custas e honorários indevidos. 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 10.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente - H
11/04/2025 15:31

Expedição de Carta Postal - Intimação.
11/04/2025 15:30

Expedição de Carta Postal - Intimação.
10/12/2024 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 10:56

Conclusos para julgamento
06/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:36

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SAO GERALDO LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:15

Processo Inspecionado
14/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:03

Conclusos para despacho
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SAO GERALDO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:49

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:09

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:26

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:48

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:30

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:49

Expedição de Mandado - intimação.
15/06/2023 14:21

Juntada de Aviso de Recebimento
05/06/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 13:06

Expedição de carta postal - intimação.
08/05/2023 13:09

Processo Inspecionado
08/05/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:59

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:14

Decorrido prazo de JEANINE NUNES ROMANO em 06/03/2023 23:59.
24/02/2023 15:38

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 18:00

Expedição de intimação eletrônica.
01/02/2023 11:20

Decorrido prazo de JEANINE NUNES ROMANO em 30/01/2023 23:59.
16/01/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:03

Conclusos para despacho
03/01/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 09:44

Expedição de intimação eletrônica.
03/11/2022 09:51

Decorrido prazo de JEANINE NUNES ROMANO em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:17

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 15:00

Expedição de intimação eletrônica.
30/09/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 01:43

Decorrido prazo de JEANINE NUNES ROMANO em 27/05/2022 23:59.
25/05/2022 17:01

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 17:43

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2022 17:34

Juntada de Certidão
15/02/2022 23:41

Decorrido prazo de JEANINE NUNES ROMANO em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 12:39

Expedição de Mandado - intimação.
01/02/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 17:09

Conclusos para despacho
21/01/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 13:39

Expedição de intimação eletrônica.
10/01/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 15:18

Conclusos para despacho
05/11/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 16:45

Expedição de intimação eletrônica.
22/10/2021 16:33

Expedição de Certidão.
22/07/2021 06:20

Decorrido prazo de ANGELICA BENINCA em 14/07/2021 23:59.
22/07/2021 04:08

Decorrido prazo de ANGELICA BENINCA em 14/07/2021 23:59.
05/07/2021 12:27

Juntada de Aviso de Recebimento
14/06/2021 11:54

Expedição de carta postal - intimação.
01/06/2021 12:00

Processo Inspecionado
01/06/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 15:48

Conclusos para despacho
31/05/2021 15:48

Expedição de Certidão.
25/05/2021 17:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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