10/06/2025 18:00

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.***.***/0010-62 (REQUERIDO) e POLLYANA DA SILVA LUIZ - CPF: *22.***.*41-37 (REQUERENTE).
17/05/2025 05:57

Decorrido prazo de POLLYANA DA SILVA LUIZ em 16/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 14/04/2025.
14/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5005483-06.2025.8.08.0048 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: POLLYANA DA SILVA LUIZ REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: POLLYANA DA SILVA LUIZ - ES27521 SENTENÇA Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” em que parte Autora declarou não mais possuir interesse em prosseguir com o feito, conforme petição fixada ao id. 63892031.

Neste particular, sabe-se que, nos termos do artigo 485, §§ 4° e 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a prolação da sentença e dispensa o consentimento do Réu quando formulada anteriormente ao oferecimento de contestação, como é o caso dos autos.

Com efeito, não verifico óbice ao acolhimento do pedido formulado pela parte Requerente.

Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme estabelece o artigo 90 do CPC, isentando-a, porém, do pagamento de honorários advocatícios - em razão de não ter a relação processual se perfectibilizado.

INTIME-SE.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e cobrem-se às custas remanescentes, se houver.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Serra-ES, [data conforme assinatura eletrônica] KELLY KIEFER JUÍZA DE DIREITO
10/04/2025 15:17

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 18:17

Extinto o processo por desistência
04/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:40

Juntada de Petição de desistência da ação
19/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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