26/05/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:22

Processo Reativado
26/05/2025 14:21

Juntada de
23/04/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:46

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA - CNPJ: 36.***.***/0001-36 (IMPETRADO), CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES (IMPETRADO), JUAREZ OLIOSI - CPF: *78.***.*43-91 (IMPETRANTE) e ROAN ROGER GOMES MARQUES - CPF: 085.556.1
15/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:46

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/04/2025 23:59.
12/03/2025 05:07

Decorrido prazo de ROAN ROGER GOMES MARQUES em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 05:07

Decorrido prazo de JUAREZ OLIOSI em 10/03/2025 23:59.
22/02/2025 18:46

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
22/02/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003054-33.2024.8.08.0038 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JUAREZ OLIOSI COATOR: ROAN ROGER GOMES MARQUES IMPETRADO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA Advogado do(a) IMPETRANTE: JAQUELINE DE LIMA NASCIMENTO - ES24971 Advogado do(a) COATOR: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - ES6861 SENTENÇA JUAREZ OLIOSI, impetrou Mandado de Segurança com pedido liminar e apontou como autoridade coatora o VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, ROAN ROGER GOMES MARQUES, todos devidamente qualificados e alegou em apertada síntese, que: O impetrado passou a atuar como se Presidente fosse, a fim de tramitar, contra expressa disposição regimental, a representação nº. 30.911/2024 em face do impetrante.

Ouvida a Procuradoria, esta apontou a impossibilidade de tramitação da representação da forma que se encontrava.

O Vice-Presidente, desde a sessão realizada, passou a coagir, questionar, dentre outros, ou seja, fazer com que a proposição tramitasse de forma imediata e contra qualquer previsão regimental.

Por tal motivo, pugna o impetrante pela suspensão da tramitação da Representação n.º 30.911/2024 e de sua eventual inclusão no expediente das próximas sessões, bem como a suspensão de todo e qualquer ato praticado pelo Vice Presidente da Câmara Municipal acerca da presente representação.

Considerando que os fatos trazidos em Juízo dizem respeito à legislatura municipal que se findou na data de 31 de dezembro de 2024, não persiste interesse processual em razão da perda do objeto.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

P.

R.

I.

Arquivem-se.

NOVA VENÉCIA-ES, 14 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/02/2025 17:16

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:04

Pedido não conhecido de JUAREZ OLIOSI - CPF: *78.***.*43-91 (IMPETRANTE) e CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA - CNPJ: 36.***.***/0001-36 (IMPETRADO).
09/01/2025 13:27

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 04:47

Decorrido prazo de ROAN ROGER GOMES MARQUES em 01/10/2024 23:59.
18/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 14:38

Juntada de Mandado
27/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
16/08/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:26

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:14

Não Concedida a Medida Liminar a JUAREZ OLIOSI - CPF: *78.***.*43-91 (IMPETRANTE).
06/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:18

Juntada de Petição de pedido de providências
29/07/2024 16:56

Juntada de Petição de aditamento à inicial
23/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:13

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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