22/05/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCELO CORDEIRO DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:08

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:04

Publicado Decisão - Carta em 22/04/2025.
26/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0024974-89.2007.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: MARCELO CORDEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 Advogado do(a) EXECUTADO: ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL - RJ142448 Decisão (Embargos de Declaração) (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de embargos de declaração opostos por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face da decisão de Id 27190971, que indeferiu o pedido de reiteração da pesquisa de ativos financeiros do executado via SISBAJUD.

Das razões recursais O banco embargante alega omissão na decisão embargada por não ter considerado as anteriores tentativas infrutíferas de localização de bens e o longo lapso temporal decorrido desde a última diligência.

Das contrarrazões Embora intimado para apresentar contrarrazões (Id 48522498), o embargado não se manifestou nos autos. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.

Preleciona o art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Tem-se, portanto, que os embargos declaratórios devem ser manejados quando existente ao menos um dos vícios elencados no dispositivo alhures, capaz de macular o provimento jurisdicional, de maneira que é possível afirmar que a fundamentação de tal recurso é vinculada.

Tal constatação também implica reconhecer que o mero inconformismo da parte embargante não é suficiente para ensejar o provimento dos aclaratórios, cabendo à parte irresignada a interposição do recurso cabível para tanto, caso seja seu intuito.

Após detida análise dos autos, entendo que não assiste razão ao embargante.

Isso porque, no caso em tela, a decisão embargada enfrentou de forma clara e fundamentada a questão da reiteração da pesquisa via SISBAJUD.

Conforme consignado na referida decisão, a medida pretendida pelo exequente já havia sido realizada sem sucesso, e não houve a apresentação de justificativa concreta que apontasse para uma real possibilidade de êxito em uma nova tentativa.

A alegação de omissão quanto ao lapso temporal desde a última diligência também não prospera, uma vez que a decisão, ao indeferir o pedido por falta de justificativa para uma nova tentativa de constrição, implicitamente considerou o histórico processual.

Assim, não se verifica a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada que justifique o seu acolhimento via embargos de declaração.

O que pretende o embargante é, em verdade, a reforma da decisão por discordar do entendimento adotado, o que não é a via adequada para tal fim.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, mas, não estando presentes os requisitos legais, NEGO-LHES PROVIMENTO.

INTIMEM-SE as partes acerca dos termos da presente.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 08 de abril de 2025.

Fernando Antonio Lira Rangel Juiz de Direito Ofício DM 0078/2025
15/04/2025 13:40

Expedição de Intimação Diário.
14/04/2025 15:36

Embargos de declaração não acolhidos de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
13/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
31/08/2024 01:21

Decorrido prazo de ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:28

Expedição de Certidão.
02/03/2024 01:15

Decorrido prazo de ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL em 01/03/2024 23:59.
24/02/2024 01:12

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 23/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2023 18:25

Conclusos para julgamento
20/06/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 04:14

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 04:14

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:34

Expedição de intimação eletrônica.
24/12/2022 03:55

Decorrido prazo de MARCELO CORDEIRO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 23:33

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:45

Expedição de intimação eletrônica.
25/11/2022 15:42

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2007

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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