01/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 03:15

Publicado Intimação eletrônica em 28/08/2025.
28/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265825 PROCESSO Nº 5000872-92.2023.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANGELITA DA SILVA REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: MARCOS NELSON RODRIGUES DOS SANTOS - ES31383 Advogado do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 DECISÃO I – SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL Maria Angelita da Silva ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de Roseli Felix, Google Brasil Internet Ltda. e Stone Pagamentos S.A.

Alega que foi vítima de golpe em leilão virtual fraudulento, realizado por meio de site clonado que era exibido nas pesquisas do Google.

Relata que, induzida a erro, realizou pagamento para aquisição de motocicleta inexistente, utilizando conta bancária aberta na instituição financeira Stone Pagamentos.

Sustenta que houve omissão das rés, que não impediram a manutenção do site fraudulento e facilitaram a movimentação financeira dos golpistas.

Posteriormente, desistiu da pretensão em face de Roseli Felix.

II – RESUMO DAS CONTESTAÇÕES As rés, Google Brasil Internet Ltda. e Stone Pagamentos S.A., apresentaram contestações em que, em síntese, alegam ausência de responsabilidade pelos danos experimentados pela autora.

O Google afirma que, na condição de provedor de aplicações de internet, somente responde civilmente mediante ordem judicial específica para retirada de conteúdo, o que não teria ocorrido.

A Stone Pagamentos, por sua vez, sustenta que atua apenas como intermediadora de transações financeiras e que não contribuiu para o dano alegado, pugnando pela improcedência dos pedidos.

III – SANEAMENTO DO PROCESSO 1.

Questões preliminares: Rejeito, por ora, eventuais preliminares de ilegitimidade passiva, considerando que a análise da responsabilidade das rés demanda o exame do mérito e a instrução probatória.

Mantenho o processamento da ação em face de todas as rés, para regular apuração dos fatos. 2.

Delimitação das questões de fato e de direito: Verificar a existência de responsabilidade civil do Google Brasil Internet Ltda. pela não retirada do site fraudulento, apesar de prévio conhecimento; Apurar se houve falha na prestação dos serviços pela Stone Pagamentos S.A. ao permitir a abertura de conta para agente fraudador; Avaliar o nexo causal entre a conduta das rés e os danos materiais e morais alegados pela autora; Quantificar os danos materiais e morais, caso comprovados. 3.

Especificação das provas: Faculto às partes prazo de 15 (quinze) dias para requererem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade em relação aos pontos controvertidos fixados.

Admito, desde logo, a produção de prova documental suplementar, prova testemunhal e prova pericial técnica, se requeridas adequadamente.

DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro o processo saneado, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, e: 1.

Fixo os pontos controvertidos, conforme item III.2 desta decisão; 2.

Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a especificação das provas que pretendem produzir, com a devida justificativa.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Ressalto que, a partir desta publicação, iniciam-se dois prazos simultâneos: a) 5 dias para requerer esclarecimentos ou ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC; b) 15 dias para a indicação de provas, com a devida justificativa quanto à sua pertinência em relação aos pontos controvertidos.

Na ausência de requerimentos ou, caso os pedidos de produção de provas sejam indeferidos, encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 25 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/08/2025 14:14

Expedição de Intimação eletrônica.
25/04/2025 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:18

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
14/02/2025 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265825 PROCESSO Nº 5000872-92.2023.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANGELITA DA SILVA REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: MARCOS NELSON RODRIGUES DOS SANTOS - ES31383 Advogado do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca da petição ID55340499.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10 de fevereiro de 2025.

POLIANA DOS SANTOS FRAGA Diretor de Secretaria
10/02/2025 17:40

Expedição de #Não preenchido#.
26/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:38

Conclusos para decisão
26/09/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:34

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2024 10:14

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 23:32

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 17:54

Juntada de Aviso de Recebimento
05/04/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:22

Expedição de carta postal - citação.
18/03/2024 16:36

Juntada de Aviso de Recebimento
12/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:55

Juntada de Aviso de Recebimento
16/02/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:23

Expedição de Mandado - citação.
23/10/2023 17:47

Juntada de Aviso de Recebimento
02/10/2023 13:51

Expedição de carta postal - citação.
02/10/2023 13:51

Expedição de carta postal - citação.
02/10/2023 13:51

Expedição de carta postal - citação.
02/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:00

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 17:25

Expedição de intimação eletrônica.
22/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:12

Processo Inspecionado
20/02/2023 09:50

Conclusos para decisão
16/02/2023 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 14:35

Expedição de intimação eletrônica.
10/02/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:31

Conclusos para decisão
31/01/2023 11:31

Expedição de Certidão.
30/01/2023 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5052349-81.2024.8.08.0024

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ricardo Cruz de Souza

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5000126-95.2021.8.08.0012

Jose Pacheco dos Santos

Oficina Vitoria Motos

Advogado: Marco Antonio dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/01/2021 09:07

Exibir Processo

Processo nº 5024788-10.2024.8.08.0048

Igor Berger Lopes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Douglas Muniz de Oliveira Trenti...

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/08/2024 22:14

Exibir Processo

Processo nº 5000134-02.2024.8.08.0066

Mecanica Marilandia LTDA - EPP

Juarez Santiago

Advogado: Maisi Guio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 5004687-78.2024.8.08.0006

Marcelo Clemente Garcia Wernersbach

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Marcelo Clemente Garcia Wernersbach

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/07/2024 16:07

Exibir Processo