15/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MILTON GOMES COUTINHO em 14/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:00

Publicado Ementa em 14/04/2025.
26/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007796-21.2024.8.08.0000 AGRAVANTE: SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.

AGRAVADO: MILTON GOMES COUTINHO RELATOR: DES.

SUBST.

LUIZ GUILHERME RISSO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO CIVIL – REITERAÇÃO DE CONSULTA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD – FRUSTRAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS ANTERIORES – RAZOABILIDADE DA RENOVAÇÃO APÓS O DECURSO DO TEMPO – RECURSO PROVIDO. 1.

A realização de nova tentativa de penhora on-line através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, bem como de consulta ao INFOJUD, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como, por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo.

Precedentes do STJ e deste TJES. 2.

Hipótese em que decorridos quase 10 anos desde a última consulta sem êxito, há razoabilidade em autorizar a reiteração das diligências visando à satisfação do crédito e à efetividade do processo de execução. 3.

Recurso provido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Eminente Relator.

Vitória, ___ de ______ de 2025.

RELATOR
10/04/2025 15:29

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 15:29

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 14:23

Conhecido o recurso de SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e provido
03/04/2025 10:56

Juntada de Certidão - julgamento
02/04/2025 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2025 18:46

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 18:46

Pedido de inclusão em pauta
08/10/2024 14:19

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA
08/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
27/08/2024 01:11

Decorrido prazo de MILTON GOMES COUTINHO em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:13

Decorrido prazo de SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:12

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024 13:12

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 17:05

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA
01/07/2024 17:05

Recebidos os autos
01/07/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
01/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:22

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Decisão • Arquivo

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