03/06/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:04

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - CNPJ: 01.***.***/0001-21 (INTERESSADO), JOSE CARLOS OLINDINO - CPF: *94.***.*90-44 (INTERESSADO) e LUCIANA NASCIMENTO OLINDINO - CPF: *02.***.*41-98
22/05/2025 00:24

Decorrido prazo de LUCIANA NASCIMENTO OLINDINO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLINDINO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX em 21/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:01

Publicado Sentença - Carta em 22/04/2025.
27/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5030367-16.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX INTERESSADO: JOSE CARLOS OLINDINO, LUCIANA NASCIMENTO OLINDINO Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO - ES9395 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) (Visto em inspeção) Cuidam os autos de cumprimento de sentença iniciado por EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX, em face de JOSÉ CARLOS OLINDINO e LUCIANA NASCIMENTO OLINDINO, todos devidamente qualificados na inicial.

Compulsando os autos, verifico que as partes apresentaram petição (id nº 63530853), na qual comunicam a celebração de acordo. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

DOS FUNDAMENTOS Diante do pacto firmado entre as partes, com o objetivo de pôr fim à presente demanda, à medida que se impõe é a sua homologação, com a consequente extinção da presente, tal como requerido pelas partes.

DISPOSITIVO Portanto, considerando que o instrumento encontra-se devidamente assinado, tenho por bem homologar a transação de ID nº 63530853.

Via de consequência, declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Deixo de condenar em custas remanescentes, se houver, considerando a redação do art. 90, §3º, do CPC.

Com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Vitória–ES, 11 de abril de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0079/2025)
15/04/2025 13:55

Expedição de Intimação Diário.
15/04/2025 03:04

Processo Inspecionado
15/04/2025 03:04

Homologada a Transação
07/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:59

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:59

Juntada de Aviso de Recebimento
19/02/2025 14:50

Juntada de Petição de homologação de transação
24/01/2025 12:58

Expedição de #Não preenchido#.
24/01/2025 12:58

Expedição de #Não preenchido#.
17/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:00

Juntada de Aviso de Recebimento
27/09/2024 09:56

Expedição de carta postal - intimação.
27/09/2024 09:56

Expedição de carta postal - intimação.
27/09/2024 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2024 06:06

Decorrido prazo de PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:48

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:41

Expedição de Mandado.
25/08/2023 18:34

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/05/2023 05:43

Decorrido prazo de PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:36

Decorrido prazo de PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO em 08/05/2023 23:59.
12/04/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:47

Expedição de intimação eletrônica.
29/03/2023 17:42

Juntada de Petição de certidão - juntada
14/03/2023 14:35

Expedição de carta postal - intimação.
13/01/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 16:19

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/11/2022 07:49

Expedição de carta postal - intimação.
28/11/2022 07:49

Expedição de carta postal - intimação.
20/10/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 21:28

Conclusos para despacho
03/08/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 16:01

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2022 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2022 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2022 11:22

Expedição de intimação eletrônica.
14/06/2022 15:40

Julgado procedente o pedido de EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - CNPJ: 01.***.***/0001-21 (REQUERENTE).
05/04/2022 14:12

Conclusos para julgamento
04/04/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 13:22

Expedição de intimação eletrônica.
24/03/2022 21:52

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLINDINO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 15:20

Decorrido prazo de LUCIANA NASCIMENTO OLINDINO em 22/03/2022 23:59.
24/02/2022 16:48

Juntada de Petição de certidão - juntada
24/02/2022 16:47

Juntada de Petição de certidão - juntada
25/01/2022 20:16

Expedição de carta postal - citação.
25/01/2022 20:16

Expedição de carta postal - citação.
24/01/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 18:04

Processo Inspecionado
24/01/2022 13:59

Conclusos para decisão
24/01/2022 13:58

Expedição de Certidão.
28/12/2021 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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