10/06/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
20/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:06

Juntada de Petição de indicação de prova
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5012426-14.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS - ES8944 INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora, por sua advogada, para tomar ciência da r.

Decisão ID 68893316: "Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem os pontos controvertidos da demanda e especificarem as provas que pretendem produzir, assinalando a relevância e pertinência em relação à matéria, na forma do artigo 357, § 2º, do CPC, ficando todos advertidos de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado da lide." VITÓRIA-ES, 15 de maio de 2025.
15/05/2025 14:12

Expedição de Intimação eletrônica.
15/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:32

Não Concedida a Medida Liminar a FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE - CPF: *08.***.*99-57 (REQUERENTE).
14/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:52

Juntada de Petição de réplica
01/05/2025 00:18

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5012426-14.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS - ES8944 INTIMAÇÃO Fica intimado(a) o(a) REQUERENTE: FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE para apresentar Réplica.

VITÓRIA-ES, 16 de abril de 2025.
24/04/2025 13:34

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
20/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
20/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 Número do Processo: 5012426-14.2025.8.08.0024 REQUERENTE: FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS - ES8944 Nome: FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE Endereço: Rua Antônio Borges Rocha, 22, Bom Pastor, VIANA - ES - CEP: 29132-598 Nome: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Avenida Governador Bley, 236, Ed.

Fábio Ruschi, 10 e 11 andares, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-150 DESPACHO/MANDADO Trata-se de "AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA" ajuizada por FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, objetivando, em síntese, a sua reintegração imediata ao Curso de Formação para o cargo de Inspetor Penitenciário, do qual foi desligado, com a consequente anulação do ato administrativo que determinou sua eliminação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, SEJUS.

Em pedido liminar, pleiteia a determinação para que retorne ao concurso, sendo reintegrado imediatamente à sua participação no Curso de Formação que se encontra em andamento, podendo participar das avaliações ainda pendentes e eventualmente perdidas, ante o desligamento sumário e o retorno ao CFP, com o direito à nomeação junto com os demais formandos, em caso de aprovação ao final, sustentando o risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação.

Ressalta-se que a questão controvertida se mostra essencialmente bilateral e complexa, motivo pelo qual entendo pela necessidade de assegurar o prévio contraditório, antes de deliberar sobre os pedidos formulados.

Ante o exposto, CITE-SE o requerido e INTIME-SE para que se manifeste quanto à tutela antecipada, no prazo de 10 (dez) dias.

Outrossim, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte autora.

Diligencie-se.

Vitória/ES, datado e assinado digitalmente.

ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito2 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040413510896700000059063285 Procuração - Felix Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25040413510924500000059063289 Comporv resid Felix Documento de comprovação 25040413510963500000059063294 RG Felix Documento de comprovação 25040413510980200000059063298 2.

Edital PPES Retificado Documento de comprovação 25040413510996900000059064409 BPC comp renda - Felix Documento de comprovação 25040413511019800000059064423 Edital de convocação - Felix Documento de comprovação 25040413511038000000059064425 Laudo caracterizador de deficiência - Felix 01 Documento de comprovação 25040413511084700000059064432 Laudo caracterizador de deficiência - Felix Documento de comprovação 25040413511103500000059064433 Declaração - Felix Documento de comprovação 25040413511129200000059064437 Notificação Documento de comprovação 25040413511150900000059064445 recurso - Felix Documento de comprovação 25040413511167500000059064444 resposta recurso - Felix Documento de comprovação 25040413511195500000059064442 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25040413535606500000059064498
11/04/2025 15:48

Expedição de Citação eletrônica.
09/04/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE - CPF: *08.***.*99-57 (REQUERENTE).
08/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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