05/09/2025 03:41

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5019224-61.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: VINICIUS DA CUNHA SILVA REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS DA CUNHA SILVA - ES33941 Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 SENTENÇA Vistos e etc. 1.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. 2.

Intimado para pagamento, o executado quedou-se inerte, razão pela qual foi feito o bloqueio de ativos financeiros em seu desfavor, tendo ocorrido o bloqueio integral do débito (R$ 2.412,43). 3.

Intimado para se manifestar sobre o valor penhorado, o executado anuiu com a penhora e requereu o levantamento do valor em favor do exequente e extinção do feito, como se vê no ID 75941868. 4.

Ante o exposto, EXTINGO a execução, na forma do art. 924, II do CPC. 5.

Determino a transferência da quantia penhorada, e acréscimos legais, para conta de titularidade do(a) ilustre patrono(a) da parte exequente, observados os dados bancários informados nos autos, por meio do Sistema de Depósitos Judiciais, autorizada a dedução da tarifa inerente à transação. 6.

Sem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). 7.

P.R.I.

Atendida a determinação acima, certifique-se e arquive-se.

Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H
03/09/2025 13:06

Juntada de Petição de renúncia de prazo
03/09/2025 12:24

Expedição de Intimação Diário.
03/09/2025 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 08:25

Juntada de Certidão
03/09/2025 08:25

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 29/08/2025 23:59.
02/09/2025 17:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 17:01

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:24

Publicado Despacho em 31/07/2025.
15/08/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
13/08/2025 09:52

Juntada de Petição de liberação de alvará
12/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5019224-61.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS DA CUNHA SILVA REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS DA CUNHA SILVA - ES33941 Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DESPACHO 1.

Tendo em vista que não houve manifestação do executado quanto ao pagamento voluntário do valor exequendo, vieram os autos conclusos para adoção de medidas satisfativas, efetivando-se o bloqueio integral de R$ 2.412,43 e realizada a transferência para conta judicial, conforme espelho em anexo, ressaltando que efetuei o desbloqueio da penhora excedente. 2.

Dispensada a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 140 do FONAJE, por ora, intime-se o executado para ciência do bloqueio/penhora de valores e do prazo de 15 dias para oposição de embargos à execução.

Oportunamente, certifique-se.

Opostos embargos, intime-se o exequente/embargado para oferecer impugnação em 15 dias.

Feito isso, conclusos. 3.

Transcorrido o prazo e, não havendo manifestação, certifique-se e façam-me conclusos para deliberar acerca do depósito judicial e determinar a expedição de alvará em favor do exequente, se for o caso. 4.

Determino a inclusão de sigilo sobre o presente despacho e documentos que o instruem, por conterem dados sensíveis da parte executada, devendo a Secretaria providenciar a habilitação das partes e seus procuradores no sistema para fim de visualização dos arquivos. 5.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H
29/07/2025 12:15

Expedição de Intimação Diário.
29/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
28/07/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:12

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 02:49

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 21/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 22/04/2025.
24/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5019224-61.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS DA CUNHA SILVA REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS DA CUNHA SILVA - ES33941 Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DESPACHO Promova-se a alteração da fase processual. 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (ID 63683303) formulado por Vinicius da Cunha Silva em face de Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda, haja vista a sentença proferida no ID 54793670, na qual, condenou o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais.

O requerimento veio instruído com planilha de cálculos (63683305). 2.

Intime-se o executado, por seu advogado, (art. 513, §2º, inc.

II do CPC), para pagar o débito (R$ 2.078,73), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC; advertido de que o depósito deverá ser realizado obrigatoriamente junto ao BANESTES S/A, nos termos do art. 8º da Lei nº. 8386/2006 e art. 1º da Lei nº. 4569/91. 3.

Demonstrado o pagamento nos autos, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar a quantia depositada satisfaz integralmente a obrigação. 4.

Transcorrido in albis o prazo para pagamento, certifique-se e intime-se a parte autora para que atualize a planilha de débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC. 5.

Oportunamente, certifique-se e voltem os autos conclusos. 6.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H
15/04/2025 14:02

Expedição de Intimação Diário.
09/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 00:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 25/02/2025 23:59.
06/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:31

Transitado em Julgado em 24/02/2025 para FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REU) e VINICIUS DA CUNHA SILVA - CPF: *66.***.*18-74 (AUTOR).
21/02/2025 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:55

Julgado procedente o pedido de VINICIUS DA CUNHA SILVA - CPF: *66.***.*18-74 (AUTOR).
11/11/2024 17:30

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:30

Audiência Una realizada para 07/11/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
11/11/2024 14:28

Expedição de Termo de Audiência.
07/11/2024 13:34

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:21

Juntada de Aviso de Recebimento
07/10/2024 12:53

Expedição de carta postal - citação.
26/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:47

Audiência Una designada para 07/11/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
11/09/2024 16:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012151-61.2023.8.08.0048

Banco Bradesco SA

Darli Edivaldo Will

Advogado: Pammelan Marie Procopio Fontes Rufino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/05/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0017922-32.2013.8.08.0024

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Silas Lourenco Luiz

Advogado: Bruno La Gatta Martins

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026300-08.2021.8.08.0024

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Jose Davi Rodrigues da Rocha

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0001616-63.2019.8.08.0028

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Luiz Augusto Lopes Almeida

Advogado: Edizangela de Oliveira Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000369-37.2024.8.08.0011

Marco Antonio Reis da Silva

Vitral Vidracaria LTDA

Advogado: Beatriz Valim dos Santos Cruz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/01/2024 10:46

Exibir Processo