30/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:38

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
22/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000368-79.2024.8.08.0099 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: AGC VIDROS DO BRASIL LTDA.

EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA - RJ172866 DESPACHO Processo Inspecionado.

Defiro o pedido de prova documental pleiteada pelo embargante, eis que guarda pertinência para a solução do litígio, devendo ser intimado o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos (notas fiscais, registros contábeis e outros que possua em seu poder) de titularidade do Substituído Tributário (Vidraçaria Rio Itapemirim Indústria e Comércio Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 04.***.***/0001-79), para fins de avaliação se houve destinação diversa daquela que justificaria o desenquadramento das operações em discussão como suscetíveis ao inciso III do artigo 180 do RICMS/ES e à Cláusula Segunda do Protocolo ICMS nº 20/2013.

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos documentos juntados, retornando os autos em sequência conclusos para sentença.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 21 de fevereiro de 2025.

Leonardo Mannarino Teixeira Lopes Juiz(a) de Direito
15/04/2025 14:03

Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:44

Processo Inspecionado
05/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:38

Juntada de Petição de réplica
16/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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