18/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 04:40

Decorrido prazo de MEDICAL LINE COMERCIO E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 04:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO em 16/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:01

Publicado Despacho em 14/04/2025.
25/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
16/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0013850-60.2017.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MEDICAL LINE COMERCIO E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP.

SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058, MARIANA SIMON - ES25750 Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO - ES8321, RODRIGO BRAGA FERNANDES - ES8776 DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Medical Line Comércio e Material Médico Hospitalar Ltda em face da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo – AFPES, na qual as partes se manifestam acerca da finalização do cumprimento da obrigação, requerendo a homologação dos cálculos e a expedição de alvarás de levantamento.

A Contadoria Judicial, em atendimento ao despacho de fl. 241, apresentou cálculo atualizado (Cálculo nº 202400027592), considerando os pagamentos realizados e os critérios previstos no acordo celebrado entre as partes.

Segundo o referido cálculo, atualizado até 14/06/2019, o montante total do débito alcançava, naquela data, o valor de R$ 3.672,13, o qual foi integralmente quitado por meio de depósito judicial realizado em valor superior, no montante de R$ 5.984,40.

Verificou-se, assim, um excesso de depósito correspondente a R$ 2.312,27, representando 38,64% do valor bloqueado, a ser restituído à parte executada.

A parte exequente, por meio de petição de ID 56644873, informou o recolhimento das custas remanescentes e requereu o regular prosseguimento do feito, com a homologação do cálculo apresentado pela contadoria e a expedição de alvará em seu favor, para levantamento do valor de R$ 3.672,13, apontado como remanescente do crédito exequendo.

Por sua vez, a parte executada, em petição datada de 06/12/2024, pleiteou o levantamento, em seu favor, do valor excedente depositado nos autos, de R$ 2.312,27, conforme apurado tecnicamente pela contadoria judicial.

A planilha apresentada encontra-se devidamente instruída com os critérios de correção e incidência de juros, observando as disposições convencionadas entre as partes, inclusive no que tange aos percentuais de multa e honorários advocatícios.

Ressalte-se que os valores foram atualizados conforme a cesta de índices oficial do Tribunal de Justiça e respeitam o princípio da legalidade e a vedação ao anatocismo, não havendo insurgência técnica quanto à sua composição.

Assim, os valores ali apurados refletem com exatidão a realidade da obrigação exequenda, sendo aptos à homologação.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial, lançados sob ID 54948013, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro, com base nos referidos cálculos e nos depósitos realizados nos autos, integralmente satisfeita a obrigação objeto da presente execução.

Reconheço, por conseguinte, o direito da parte exequente ao levantamento do valor remanescente de R$ 3.672,13 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais e treze centavos), conforme requerido em sua petição, e, da mesma forma, reconheço o direito da parte executada ao levantamento do valor de R$ 2.312,27 (dois mil, trezentos e doze reais e vinte e sete centavos), relativo ao excesso de penhora constatado.

Autorizo, pois, a expedição dos respectivos alvarás judiciais em favor das partes, nos valores ora mencionados, devidamente atualizados até a data da liberação, nos termos da legislação aplicável.

Nada mais sendo requerido, determino, após o cumprimento da presente decisão e o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
10/04/2025 15:58

Expedição de Intimação Diário.
09/04/2025 18:10

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
03/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:06

Decorrido prazo de RODRIGO BRAGA FERNANDES em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:09

Juntada de Petição de liberação de alvará
28/11/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:45

Recebidos os autos
19/11/2024 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
19/11/2024 17:45

Conta Atualizada
09/07/2024 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
08/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:01

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:55

Recebidos os autos
06/03/2024 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
06/03/2024 15:54

Conta Atualizada
13/12/2023 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2023 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
14/11/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:04

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:51

Recebidos os autos
19/06/2023 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
19/06/2023 15:51

Expedição de promoção.
28/05/2023 17:53

Decorrido prazo de MARIANA SIMON em 03/04/2023 23:59.
10/05/2023 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 10:04

Decorrido prazo de RODRIGO BRAGA FERNANDES em 03/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:56

Decorrido prazo de GUILHERME FONSECA ALMEIDA em 24/03/2023 23:59.
03/04/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:53

Expedição de intimação eletrônica.
28/02/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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