26/06/2025 11:26

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
26/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:00

Decorrido prazo de PIANNA VEICULOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 16/04/2025.
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001565-41.2025.8.08.0000 AGRAVANTE: PIANNA VEÍCULOS LTDA AGRAVADA: CONTROL FLEET LTDA RELATOR: DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por PIANNA VEÍCULOS LTDA em face de decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Linhares/ES que, nos autos da ação monitória ajuizada em face de CONTROL FLEET LTDA, já em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de penhora das cotas sociais da empresa executada.

Em suas razões, o agravante sustenta, em síntese, que não há razão para impedir a penhora das cotas sociais para satisfação do débito, já que, nos de acordo com o artigo 789 do CPC, o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros.

Diante de tais argumentos, requer o deferimento de pedido liminar para suspender a eficácia da decisão agravada. É o relatório.

Decido sobre o pleito liminar recursal.

A concessão de pleito liminar recursal pressupõe a presença dos requisitos previstos no artigo 995 do CPC: risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, isto é, urgência que não permita a manutenção da situação fática até o julgamento final do mérito recursal, e probabilidade de provimento do recurso, que, nada mais é do que a plausibilidade de veracidade das alegações recursais.

Ao menos em sede cognitiva superficial, verifico que o agravante não revelou em quais fatos específicos residiria o risco de aguardar a decisão final deste agravo de instrumento, sendo defeso a este julgador extrair a potencialidade do risco das entrelinhas das razões recursais, tampouco substituir-se à parte na tentativa de supor quais seriam os seus prejuízos.

A detida análise das razões recursais revela que, para justificar o pedido liminar, o agravante se limitou a alegar, de forma genérica, que estamos diante da “possibilidade de causar prejuízos material e processual”.

Assim, ainda que se pudesse falar na probabilidade de provimento do recurso, faltou ao agravante demonstrar, efetivamente, que a decisão recorrida está a lhe causar ou poderá lhe causar danos irreparáveis ou de difícil ou impossível reparação até que se julgue definitivamente este agravo de instrumento.

Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da decisão recorrida até ulterior deliberação.

Intime-se o agravante deste decisum, bem como o agravado, este último para que, nos termos do art. 1019, II, do Código de Processo Civil, ofereça contrarrazões a este recurso.

Findas as diligências, voltem-me conclusos.

Vitória (ES), data registrada no sistema.

DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA Relator
14/04/2025 14:35

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 12:53

Expedição de Carta Postal - Intimação.
08/04/2025 12:53

Juntada de Carta Postal - Intimação
07/02/2025 11:17

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 15:05

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
05/02/2025 15:05

Recebidos os autos
05/02/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
05/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:19

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004806-49.2024.8.08.0035

Diego Cavaggioni Simonin Ramalho

Giro Sociedade de Credito Direto S/A

Advogado: Francisco Weslley de Souza Macedo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/02/2024 02:36

Exibir Processo

Processo nº 5009775-34.2025.8.08.0048

Antonio Coutinho Correa

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Renan Gouveia Furtado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/03/2025 19:03

Exibir Processo

Processo nº 5002237-41.2025.8.08.0035

Gdc Comercio de Alimentos LTDA

Aline Margon Nevares dos Santos de Olive...

Advogado: Valeria Piva Schimidt Brito

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/01/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 5000225-28.2023.8.08.0034

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Karla Evangelista da Silva

Advogado: Gabriel dos Santos Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/05/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0003127-11.2005.8.08.0021

Marcelo Fabri Pereira

Simoes Rodrigues Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Tarcisio Cassiano de Sousa Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/07/2005 00:00

Exibir Processo