30/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:09

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
30/06/2025 13:07

Conclusos para julgamento
29/06/2025 00:17

Decorrido prazo de HERICK JUSTINO MARTINS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 16:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
24/06/2025 16:33

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
03/06/2025 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 02:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:24

Juntada de Ofício
28/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:22

Juntada de Ofício
26/05/2025 14:44

Expedição de Mandado - Intimação.
26/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 19/05/2025.
26/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
22/05/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000680-93.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HERICK JUSTINO MARTINS Advogado do(a) REU: IGOR HORTELAN DE OLIVEIRA - ES32190 DECISÃO Trata-se de Ação Penal movida em desfavor de HERICK JUSTINO MARTINS, brasileiro, solteiro, nascido em 17/03/2005, filho Valdirene Loth Justino Santos e Leonardo Souza Martins, RG 4242188, residente na Rua Esparta, nº69, Vale dos Reis, Cariacica/ES, pela suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 35, ambos da Lei n° 11.343/2006.

Denúncia no ID 61860693.

Defesa prévia no ID 67420631.

DECIDO.

RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de HERICK JUSTINO MARTINS uma vez que a peça apresentada, que não trouxe aos autos nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/06/2025, às 16horas.

Cite-se/Intime-se/Requisite-se o réu.

Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas.

Notifique-se o Ministério Público.

Intimem-se as Defesas.

Requisitem-se os laudos que se fizerem necessários.

Diligencie-se com as formalidades de praxe.

Viana-ES, data conforme assinatura eletrônica.

ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO Juíza de Direito
15/05/2025 16:11

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 16:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
24/04/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
23/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
23/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
20/04/2025 13:50

Juntada de Petição de defesa prévia
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000680-93.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HERICK JUSTINO MARTINS Advogados do(a) REU: ALINE FAZOLO CONSTANTINO - ES37914, RICHARD PEREIRA DOS SANTOS - ES38852, THIAGO NASCIMENTO DA SILVA - ES30761 DESPACHO Notifique-se o denunciado HERICK JUSTINO MARTINS, pessoalmente, para que ofereça defesa prévia no decíduo legal.

Com a defesa prévia, caso haja preliminares ou documentos, dê-se vista ao Ministério Público Estadual.

Caso não encontrado para notificação pessoal, notifique-se por edital.

Em caso de notificação pessoal do réu, se não oferecer defesa prévia e/ou não houver advogado constituído nos autos ou declarar não possuir condições financeiras para fazê-lo, ao Excelentíssimo Senhor Defensor Público Estadual com atribuição nesta Vara para promover-lhe a defesa.

Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público Estadual.

Oficie-se à Autoridade Policial requisitando a destruição da substância entorpecente apreendida, observando-se os termos do artigo 72 da Lei 11.343/06.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Viana-ES, data conforme assinatura eletrônica.

ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO Juíza de Direito
16/04/2025 12:12

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 03:57

Decorrido prazo de HERICK JUSTINO MARTINS em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 02:40

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:10

Expedição de Mandado - Citação.
13/03/2025 13:01

Juntada de Mandado - Citação
12/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:56

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:55

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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