17/06/2025 04:39

Publicado Sentença em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO 5013115-31.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANDERLEIA PEREIRA DE AGUIAR Advogado do(a) REQUERENTE: RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789 REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) Advogado do(a) REQUERIDO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 SENTENÇA 1.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2.

Dado o regular processamento ao feito, sobreveio o depósito de dinheiro realizado pela parte executada objetivando o cumprimento do julgado (ID 65979472), manifestando-se a parte exequente sentido de que a quantia satisfaz integralmente a obrigação (ID 66184774). 3.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 526,§3º do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios. 4.

Determino a transferência da quantia depositada pela parte executada, e acréscimos legais, para conta de titularidade do(a) ilustre patrono(a) da parte exequente, observados os dados bancários informados nos autos (ID 66184774), por meio do Sistema de Depósitos Judiciais, autorizada a dedução da tarifa inerente à transação. 5.

PR.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e atendida a determinação anterior, certifique-se e arquivem-se.

Cariacica(ES), data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito
12/06/2025 07:22

Expedição de Intimação Diário.
28/05/2025 02:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 16:55

Conclusos para julgamento
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5013115-31.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANDERLEIA PEREIRA DE AGUIAR REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) Advogado do(a) REQUERENTE: RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789 Advogado do(a) REQUERIDO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 DESPACHO 1.

Promova-se a alteração da fase processual. 2.

Intime-se a parte executada Gol Linhas Aéreas S.A. para que efetue o pagamento do valor da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC; advertida de que o depósito deverá ser realizado obrigatoriamente junto ao BANESTES S/A, nos termos do art. 8º da Lei nº. 8386/2006 e art. 1º da Lei nº. 4569/91. 3.

Demonstrado o pagamento nos autos, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar a quantia depositada satisfaz integralmente a obrigação. 4.

Transcorrido in albis o prazo para pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para que atualize a planilha de débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC. 5.

Oportunamente, certifique-se e voltem os autos conclusos. 6.

Diligencie-se.

Cariacica (ES), data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito
15/04/2025 14:41

Expedição de Intimação Diário.
31/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 02:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:40

Processo Reativado
24/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 16:03

Transitado em Julgado em 21/11/2024 para 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO), GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REQUERIDO) e VANDERLEIA PEREIRA DE AGUIAR - CPF: *34.***.*98-10 (REQUERENTE).
28/10/2024 10:38

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
28/10/2024 10:38

Julgado procedente o pedido de VANDERLEIA PEREIRA DE AGUIAR - CPF: *34.***.*98-10 (REQUERENTE).
24/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:48

Conclusos para julgamento
09/09/2024 12:47

Audiência Una realizada para 06/09/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
09/09/2024 12:37

Expedição de Termo de Audiência.
06/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 11:42

Juntada de Aviso de Recebimento
25/07/2024 16:33

Expedição de carta postal - citação.
15/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:52

Audiência Una designada para 06/09/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
08/07/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015536-82.2020.8.08.0024

Alyson Borges Coutinho

Estado do Espirito Santo

Advogado: Luiz Felipe Lyrio Peres Holz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0010950-51.2010.8.08.0024

Maria de Lourdes Vianna Pereira

Vale do Sol Campestre Clube

Advogado: Alvaro Luiz de Andrade Bermudes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5012817-66.2025.8.08.0024

Vanderson de Souza Vicente

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joaquim Augusto de Azevedo Sampaio Netto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/04/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0000121-98.2022.8.08.0053

Agenario Lopes Pereira

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Rosimere Paradela Leite

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5044554-24.2024.8.08.0024

Carlos Ney de Souza Pimenta

Estado do Espirito Santo

Advogado: Luiz Felipe Lyrio Peres Holz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/10/2024 10:45

Exibir Processo