TJES - 0004065-85.2019.8.08.0030
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Linhares
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/06/2025 23:59.
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21/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:06
Juntada de Certidão
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20/05/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 14:25
Conclusos para decisão
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07/05/2025 14:23
Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 30/04/2025 09:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
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07/05/2025 14:23
Expedição de Termo de Audiência.
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07/05/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 13:23
Juntada de Petição de apelação
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05/05/2025 14:36
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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05/05/2025 13:31
Juntada de Ofício
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05/05/2025 12:17
Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 30/04/2025 09:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
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30/04/2025 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 17:22
Mantida a prisão preventida de HENRIQUE MARTINS VIEIRA - CPF: *70.***.*46-97 (REU)
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30/04/2025 17:22
Julgado procedente o pedido de HENRIQUE MARTINS VIEIRA - CPF: *70.***.*46-97 (REU).
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30/04/2025 16:40
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.
MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 PROCESSO Nº 0004065-85.2019.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HENRIQUE MARTINS VIEIRA Advogado do(a) REU: PATRICIA SANTOS CORTEZ - ES40384 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares, INTIMO como Defensora Dativa, a Dra.
PATRÍCIA SANTOS CORTEZ, OAB/ES n. 40.384, a qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do réu HENRIQUE MARTINS VIEIRA, devendo ser intimada para dizer se aceita o munus, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) e, em caso positivo, comparecer na Sessão de Julgamento designada para a data de 30/04/2025, às 09h, ciente que, em caso de inércia, este Juízo interpretará como recusa.
Linhares/ES, na data da assinatura eletrônica DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO -
23/04/2025 13:51
Juntada de Petição de habilitações
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23/04/2025 12:29
Expedição de Intimação - Diário.
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23/04/2025 12:13
Nomeado defensor dativo
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22/04/2025 16:13
Juntada de Certidão
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22/04/2025 16:12
Conclusos para despacho
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17/04/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.
MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004065-85.2019.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HENRIQUE MARTINS VIEIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA a) Tendo em vista que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.
VITOR HENRIQUE GALDINO, OAB/ES n. 35.732, o(a) qual se encontra na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do denunciado REU: HENRIQUE MARTINS VIEIRA, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 05 (cinco) dias. b) Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Linhares - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor do Decisão de ID 66229439 que designa Sessão de Julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 30/04/2025, às 09h.
LINHARES-ES, 15 de abril de 2025.
CYRO JOSÉ VIVACQUA Chefe de Secretaria -
15/04/2025 14:42
Expedição de Intimação eletrônica.
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15/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:41
Juntada de Certidão
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03/04/2025 13:43
Juntada de Certidão
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02/04/2025 18:02
Mantida a prisão preventida de HENRIQUE MARTINS VIEIRA - CPF: *70.***.*46-97 (REU)
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02/04/2025 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/04/2025 13:05
Juntada de Informações
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01/04/2025 12:36
Conclusos para despacho
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01/04/2025 12:35
Juntada de Certidão
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12/02/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 14:20
Conclusos para decisão
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10/02/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 15:45
Conclusos para decisão
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27/01/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 12:55
Juntada de Certidão
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14/01/2025 12:51
Juntada de Certidão
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10/01/2025 15:43
Processo Inspecionado
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10/01/2025 15:43
Mantida a prisão preventida de HENRIQUE MARTINS VIEIRA - CPF: *70.***.*46-97 (REU)
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09/01/2025 15:59
Conclusos para decisão
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09/01/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
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09/01/2025 15:56
Apensado ao processo 0004066-70.2019.8.08.0030
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10/12/2024 13:59
Juntada de Certidão
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15/07/2024 18:06
Mantida a prisão preventida de HENRIQUE MARTINS VIEIRA - CPF: *70.***.*46-97 (REU)
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15/07/2024 18:06
Homologada a Desistência do Recurso de HENRIQUE MARTINS VIEIRA - CPF: *70.***.*46-97 (REU).
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12/07/2024 09:28
Conclusos para despacho
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11/07/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 16:19
Juntada de Certidão
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11/04/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 17:26
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 12:53
Conclusos para despacho
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05/03/2024 10:55
Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
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29/02/2024 15:46
Juntada de Certidão
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29/02/2024 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 15:59
Processo Inspecionado
-
28/02/2024 15:59
Não concedida a liberdade provisória de HENRIQUE MARTINS VIEIRA (REU)
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28/02/2024 15:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/02/2024 15:51
Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
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27/02/2024 13:22
Juntada de Mandado - Intimação
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23/02/2024 15:06
Conclusos para despacho
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23/02/2024 15:05
Juntada de Ofício
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19/12/2023 02:18
Decorrido prazo de ELIEZER DE MENEZES PALMARES em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 02:18
Decorrido prazo de WILLIAM LENIN FIGUEREDO MUQUI em 18/12/2023 23:59.
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16/12/2023 04:10
Decorrido prazo de WILLIAM LENIN FIGUEREDO MUQUI em 15/12/2023 23:59.
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12/12/2023 17:59
Juntada de Certidão
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12/12/2023 17:47
Expedição de Mandado - intimação.
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05/12/2023 06:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/12/2023 23:59.
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29/11/2023 14:47
Juntada de Certidão
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29/11/2023 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 18:48
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 18:45
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 10:27
Juntada de Petição de apelação
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27/11/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 17:11
Juntada de Outros documentos
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27/11/2023 16:53
Proferida Sentença de Pronúncia
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09/11/2023 17:22
Juntada de Informações
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09/11/2023 16:34
Conclusos para decisão
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09/11/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 07:27
Juntada de Petição de alegações finais
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2019
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comprovante de envio • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comprovante de envio • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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