25/04/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:27

Transitado em Julgado em 27/01/2025 para JOSE DALTO MARAGA - CPF: *93.***.*57-15 (REQUERENTE) e MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 43.***.***/0001-71 (REQUERIDO).
08/03/2025 01:32

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:32

Decorrido prazo de JOSE DALTO MARAGA em 06/03/2025 23:59.
23/02/2025 01:23

Publicado Intimação eletrônica em 14/02/2025.
23/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5012871-08.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE DALTO MARAGA REQUERIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Advogado do(a) REQUERENTE: TAIANE PONTINI GROLA - ES27497 Advogado do(a) REQUERIDO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 SENTENÇA Relatório.

Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Fundamentos.

Impulsionado o feito em seus ulteriores termos, adveio ao presente caderno processual postulação autoral requerendo a desistência da ação (ID 61838164), pleito este que prescinde do consentimento do réu, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, segundo o qual, "a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento...”.

Tal hipótese enseja, pois, a aplicação do disposto no art. 485, VIII, do CPC.

Dispositivo.

Isto posto, sentencio o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento subsidiário no art. 485, VIII, do CPC, ao passo em que determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais, revogo ainda a tutela antecipada concedida.

Custas processuais com isenção, face o que dispõe o art. 54 da LJE.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensada a intimação das partes, certifique-se o trânsito neste ato.

Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
12/02/2025 11:44

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 11:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 15:00, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
27/01/2025 10:23

Extinto o processo por desistência
24/01/2025 16:07

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:34

Juntada de Petição de desistência da ação
28/11/2024 14:47

Juntada de Aviso de Recebimento
18/11/2024 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 14:30, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
18/11/2024 15:44

Expedição de Termo de Audiência.
18/11/2024 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 15:00, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
18/11/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 21:52

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 22:06

Decorrido prazo de TAIANE PONTINI GROLA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:57

Juntada de Aviso de Recebimento
01/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 01:21

Decorrido prazo de TAIANE PONTINI GROLA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:47

Decorrido prazo de TAIANE PONTINI GROLA em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:06

Expedição de carta postal - intimação.
21/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
15/10/2024 20:51

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 17:33

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:31

Expedição de carta postal - citação.
14/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:17

Audiência Conciliação redesignada para 18/11/2024 14:30 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
11/10/2024 17:58

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 13:25 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
11/10/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Aviso de Recebimento (AR) • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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