12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:25

Decorrido prazo de EARLEN SANTANA DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
27/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0011876-46.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EARLEN SANTANA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Vistos em inspeção DESTITUO o perito anteriormente nomeado no ID 47566218, em face do que consta no ID 61436296.

Desse modo, NOMEIO, em substituição, como perito deste Juízo, o DR.

BRUNO PASSAMANI MACHADO, especialista em Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, inscrito no CPF 113.606-647-00, o qual pode ser contato pelo telefone (27) 98113-3391, além do e-mail [email protected].

Os quesitos já foram apresentados pelo Estado do Espírito Santo, no Anexo II, fls. 200 e 201.

Além dos quesitos formulados por este Juízo, no ID 47566218.

Portanto, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os quesitos e, querendo, indiquem assistente técnico Desse modo, INTIME-SE o(a) perito(a) acima nomeado(a) para dizer, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo, em contrapartida dos honorários periciais, os quais, FIXO, desde já, em R$ 535,00, nos termos da Resolução nº 06/2012 do TJES.

Aceito o encargo, nos termos do artigo 2º, II, do Ato Normativo nº 008/2021, com prazo de cinco dias, INTIME-SE o Estado do Espírito Santo, por meio da PGE/ES, para que tome ciência deste ato judicial, mesmo que não seja parte neste litígio.

Em seguida, INTIME-SE a pessoa nomeada como expert para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar perícia, designando dia, hora e local para sua realização, informando, nos autos, com antecedência suficiente, de modo que caberá à Secretaria do Juízo cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos acerca dessa informação.

Realizada a perícia, deve o Laudo ser juntado aos autos 30 (trinta) dias após sua realização.

Com a apresentação do Laudo Pericial, EXPEÇA-SE ofício requisitório direcionado ao Estado do Espírito Santo, com a finalidade de realizar o pagamento dos honorários periciais aqui fixados, em favor da pessoa nomeada como Perito do Juízo nomeado, na forma do Ato Normativo nº 088/2012.

Desde já, AUTORIZO que a Secretaria deste Juízo contate a pessoa nomeada como Expert para que forneça todos os documentos necessários/informações à instrução do ofício acima mencionado.

Por fim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de dez dias, tomem ciência do laudo pericial juntado aos autos, podendo manifestar-se e requerer esclarecimentos.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 03 de abril de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
16/04/2025 12:45

Expedição de Intimação eletrônica.
16/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:44

Processo Inspecionado
03/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:30

Juntada de Certidão
15/10/2024 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 05:07

Decorrido prazo de EARLEN SANTANA DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
02/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:54

Nomeado perito
23/08/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
20/07/2024 15:26

Processo Inspecionado
18/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 01:16

Decorrido prazo de MARIANGELA ESPINDULA PEREIRA em 01/03/2024 23:59.
25/01/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 01:15

Decorrido prazo de EARLEN SANTANA DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 14:51

Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2023 12:53

Decisão proferida
23/02/2023 15:19

Conclusos para despacho
29/11/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 19:17

Decorrido prazo de TULIO JOSE RANGEL PETRI em 03/11/2022 23:59.
03/11/2022 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 05:07

Publicado Intimação - Diário em 25/10/2022.
25/10/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 18:50

Expedição de intimação - diário.
22/10/2022 18:50

Expedição de intimação eletrônica.
22/10/2022 18:50

Expedição de Certidão.
22/10/2022 18:38

Expedição de Certidão.
22/10/2022 18:32

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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