10/06/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 15:08

Transitado em Julgado em 30/04/2025 para APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REU) e RICKSON DE CARVALHO MARQUES - CPF: *64.***.*06-93 (AUTOR).
07/04/2025 16:07

Julgado improcedente o pedido de RICKSON DE CARVALHO MARQUES - CPF: *64.***.*06-93 (AUTOR).
18/03/2025 16:08

Audiência Una realizada para 17/03/2025 16:10 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
18/03/2025 16:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 01:06

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
01/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5026852-04.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICKSON DE CARVALHO MARQUES REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: DAVID OLIVEIRA DA SILVA - BA32387, VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS - BA39557 Advogado do(a) REU: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica o requerente RICKSON DE CARVALHO MARQUES por seus advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da audiência UNA, presencial, designada para o dia 17/03/2025 às 16:10hs.

CARIACICA-ES, 18 de fevereiro de 2025.

VALQUIRIA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
18/02/2025 17:59

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 17:59

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 08:55

Audiência Una designada para 17/03/2025 16:10 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
12/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5026852-04.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: RICKSON DE CARVALHO MARQUES Endereço: Rua São Francisco, 02, Piranema, CARIACICA - ES - CEP: 29148-357 Advogados do(a) AUTOR: DAVID OLIVEIRA DA SILVA - BA32387, VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS - BA39557 REQUERIDO Nome: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Endereço: Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 700, 7 andar, Itaim Bibi, SÃO PAULO - SP - CEP: 04542-000 Advogado do(a) REU: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968 Acesse nossa página na internet DECISÃO Trata-se de ação proposta por RICKSON DE CARVALHO MARQUES - CPF: *64.***.*06-93 em face de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-73, na qual pretende que a ré seja compelida a oferecer conector de energia e indenização por danos morais.

Pois bem.

Dispõe o artigo 55 do Código de Processo Civil que “reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações, quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”.

Sob essa perspectiva, em análise dos autos e consultando o sistema PJe, verifica-se que há conexão entre esta ação e a ação autuada sob o nº. 5026017-16.2024.8.08.0012, que tramita perante o 3º Juizado Especial Cível desta comarca.

Isso porque tanto esta ação quanto aquela versam sobre a compra de aparelho celular e a ausência de conector de energia, havendo identidade de causa de pedir e pedido, operando-se, portanto, a conexão entre os processos.

Dessarte, sendo o 3º Juizado Especial Cível desta comarca o juízo prevento, pois foi aquela ação distribuída primeiro, em 12/12/2024, às 09h30min, determino a remessa dos autos ao juízo competente, com as baixas de estilo.

Cancele a audiência designada nos autos.

Intime-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 10 de fevereiro de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo Juízo 100% Digital.

Informem-se.

OUTRAS FORMAS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONCILIAÇÃO ON-LINE: através da página na internet “jecivel.blogspot.com” é possível enviar qualquer proposta de acordo, em qualquer fase do processo.

O documento, a princípio, será informal e não trará qualquer prejuízo ao andamento do processo.

Havendo interesse da parte contrária, será homologado o acordo ou marcada audiência especial de conciliação por videoconferência.

O acordo produzirá os mesmos efeitos que a sentença.

CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.

As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
10/02/2025 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2025 18:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:45, Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
10/02/2025 17:43

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 16:48

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:47

Juntada de Aviso de Recebimento
05/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:02

Expedição de carta postal - citação.
09/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/12/2024 12:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:45, Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
27/12/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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