20/05/2025 00:08

Decorrido prazo de DANIELLEN KEMPINAS em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:01

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 0013339-96.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA - EPP EXECUTADO: DANIELLEN KEMPINAS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA. contra DANIELLEN KEMPINAS.

Inicial de cumprimento de sentença às fl. 103-106.

Intimada (fl. 108), a parte executada pugnou pelo parcelamento da dívida (fl. 110-113), seguida de contraproposta da parte exequente (fl. 115-116), a respeito da qual a parte executada não se manifestou, embora intimada (ID 38155875).

Após registrada a ordem de bloqueio via sistema SISBAJUD, a requerimento da parte exequente, as partes formalizaram acordo (ID 66732477). É o relatório.

DECIDO.

Considerando os termos da transação havida entre as partes, não havendo óbice à homologação, HOMOLOGO o acordo ID 66732477 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

SEM custas da fase executiva, por força do art. 90, § 3°, do CPC, e honorários nos termos do acordo.

PROCEDI ao registro de ordem de transferência para levantamento, pela parte exequente, do valor relativo à entrada do acordo.

P.

R.

I.

Com a efetivação da transferência do valor – R$ 100,00 (cem reais) – concernente à entrada para conta judicial, EXPEÇA-SE expedição alvará em favor da parte exequente, na forma disposta no acordo ID 66732477.

Com o trânsito em julgado, não havendo pendências ou novos requerimentos, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe.

DILIGENCIE-SE.

Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito
11/04/2025 16:16

Expedição de Intimação Diário.
11/04/2025 13:43

Homologada a Transação
10/04/2025 19:07

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 19:20

Processo Inspecionado
17/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
17/02/2024 10:15

Conclusos para despacho
17/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
15/06/2023 08:09

Decorrido prazo de LEONARDO SOUTO MACHADO em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:49

Expedição de intimação eletrônica.
19/12/2022 07:33

Expedição de Certidão.
16/12/2022 18:18

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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