26/04/2025 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACHADO LOPES em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
15/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0018033-74.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE AUGUSTO MACHADO LOPES REQUERIDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogados do(a) REQUERENTE: DIOGO MORAES DE MELLO - ES11118, GEORGE RODRIGUES VIANA - ES19492 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - RJ020283 DESPACHO Diante do óbito do autor (Ids. 32063037 e 32063040), segue-se obrigatoriamente o procedimento de habilitação de seu espólio, herdeiros ou sucessores para a regular sucessão processual, na forma dos arts. 687 e seguintes do Código de Processo Civil.

Para prosseguimento do feito, há que ser observado em qual fase encontra-se a sucessão para que seja feita a regular representação processual do espólio.

Deste modo, intime-se o advogado do de cujus a fim de que informe nos autos se houve abertura de inventário e se o procedimento se encontra em andamento ou encerrado.

Se inexistente o inventário, deverá indicar quem é o administrador provisório do espólio ou quem são os herdeiros (CC, art. 1.797, inciso I, e CPC, art. 613), para que, na forma do art. 313, p. 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, seja(m) habilitado(s) nos autos.

Se aberto o inventário, deverá promover a habilitação do espólio, representado pelo seu inventariante, ou, se já encerrado o inventário, deverá promover a habilitação dos sucessores ou herdeiros, também na forma do art. 313, p. 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Para cumprimento das diligências, fixo prazo de 6 (seis) meses, enquanto permanecerá suspenso o processo.

Superado o prazo, sem manifestação nos autos, retornem os autos conclusos para a extinção do processo sem resolução do mérito, quanto ao autor falecido, nos termos do art. 313, p. 2º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

VITÓRIA-ES, 22 de abril de 2024.

GISELLE ONIGKEIT Juiz(a) de Direito
11/04/2025 16:18

Expedição de Intimação - Diário.
18/11/2024 10:52

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACHADO LOPES em 14/11/2024 23:59.
08/10/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
18/10/2023 04:45

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018926-47.2008.8.08.0035

Giderly Pereira Ita Rabi

Ricardina Alda Neiva

Advogado: Valdemir Soares Vanderlei

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/10/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002577-80.2024.8.08.0047

Rosana da Silva Viana

Municipio de Sao Mateus

Advogado: Patrick de Oliveira Malverdi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/04/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 5001071-02.2023.8.08.0016

Nair Filete Venturim

Oleci Filete

Advogado: Joao Angelo Belisario

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/10/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 5000214-50.2023.8.08.0017

Banco do Brasil S/A

Izilda Kiefer Schneider

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/03/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0001532-59.2014.8.08.0021

Ativos S.A Securitizadora de Creditos Fi...

Zenaldo Antonio Vizzoni Junior

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/02/2014 00:00

Exibir Processo