26/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 03:44

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
01/06/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005106-72.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: EMILIA TRAGINO ROCHA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. /Sentença id nº 68894335.

SÃO MATEUS-ES, 22 de maio de 2025.

VALERIA MAXIMA LIMA BORGES Diretor de Secretaria
22/05/2025 17:28

Expedição de Intimação eletrônica.
22/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 04:00

Decorrido prazo de EMILIA TRAGINO ROCHA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:30

Julgado procedente o pedido de EMILIA TRAGINO ROCHA - CPF: *89.***.*97-03 (INTERESSADO).
26/04/2025 00:10

Publicado Sentença em 15/04/2025.
26/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
24/04/2025 16:28

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:06

Recebidos os autos
24/04/2025 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
24/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005106-72.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: EMILIA TRAGINO ROCHA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Tratam os autos de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais, e, portanto, é dispensado o relatório.

Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, visto que em conformidade com a Lei e o comando sentencial.

Expeça-se ofício requisitório de pagamento conforme hipótese.

Na hipótese de emissão de alvarás separados, a parte deverá informar o valor numérico (não apenas o percentual) correspondente a cada interessado.

Destaco que a verba honorária sucumbencial (não a contratual) poderá ser paga por RPV caso inferior ao limite legal, ainda que o valor da condenação principal supere este.

Quanto aos honorários contratuais, caso exista, autorizo seu destaque da verba principal e pagamento direto ao causídico, mediante juntada do instrumento respectivo, devendo ser observado o regime de pagamento próprio adequado ao valor integral da obrigação.

Quanto ao pedido de destaque da verba honorária contratual ao Sindicato, não obstante as reservas pessoais desta Magistrada quanto a sua correção, a ausência de impugnação, DEFIRO.

Comprovado o depósito, expeça-se alvará.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SÃO MATEUS-ES, 7 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
11/04/2025 16:23

Expedição de Intimação Diário.
09/04/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 18:19

Julgado procedente o pedido de EMILIA TRAGINO ROCHA - CPF: *89.***.*97-03 (INTERESSADO).
25/02/2025 13:08

Conclusos para julgamento
22/02/2025 00:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/12/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:35

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2024 17:34

Transitado em Julgado em 29/10/2024 para EMILIA TRAGINO ROCHA - CPF: *89.***.*97-03 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
30/10/2024 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2024 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 13:28

Julgado procedente o pedido de EMILIA TRAGINO ROCHA - CPF: *89.***.*97-03 (REQUERENTE).
19/09/2024 14:55

Conclusos para julgamento
19/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:18

Juntada de Petição de réplica
16/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:03

Recebidos os autos
26/07/2024 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
26/07/2024 09:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
15/07/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:58

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000036-86.2024.8.08.0039

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Jose Nobre Machado de Azevedo

Advogado: Leonardo Meneguite Queiroz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000979-02.2024.8.08.0012

Helena Malvina dos Santos Picoli

Jose Antonio Picoli

Advogado: Edelmira Carolina de Oliveira Machado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/01/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5001314-10.2025.8.08.0069

Francielly da Rocha Paes

Supermercado Jucy LTDA - EPP

Advogado: Breno Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/04/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0000332-81.2024.8.08.0048

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Pedro Jhordan Silva Campos

Advogado: Andre Luis Pereira Ronchi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013613-57.2025.8.08.0024

Mirian Rosaria de Fatima Mendonca

Associacao dos Aposentados do Brasil - A...

Advogado: Vanderson Dutra Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/04/2025 14:13

Exibir Processo