18/04/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
18/04/2025 11:27

Transitado em Julgado em 06/04/2025 para GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REQUERIDO) e VINICIUS MAGNATA PINO - CPF: *57.***.*90-02 (REQUERENTE).
11/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5022010-09.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIUS MAGNATA PINO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 PROJETO DE SENTENÇA HOMOLOGO por sentença o acordo de ID nº 64928513, celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b" do NCPC.

Sem condenação em custas e honorários, ante os termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Proceda-se a retirada do presente processo da pauta de audiência, se for o caso.

No caso de depósito judicial, este deverá obrigatoriamente ser realizado em conta judicial do Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do TJES, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação, e autorizo, desde já, a expedição de alvará em nome do autor.

Sem condenação em custas e honorários, ante os termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensada a intimação na forma do Enunciado nº 22 da Turma de Uniformização dos s Juizados Especiais do Espírito Santo.

Ante a dispensa do prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se.

Diligencie-se.

CÍNTIA VIEIRA ROCHA JUÍZA LEIGA Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da lei 9099/95.

Vila Velha/ES, data conforme sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRECIO NOGUEIRA GREGIO JUÍZ DE DIREITO Nome: VINICIUS MAGNATA PINO Endereço: Rua Inácio Higino, 1170, - Ap. 202, PACIFICO, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-094 # Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Praça Senador Salgado Filho, S/N EIXOS 46-48, Sala da Gerência Back Office, Terreo, Centro, Aeroporto Santos Dumont, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340
10/04/2025 16:35

Expedição de Intimação Diário.
06/04/2025 08:00

Expedição de Comunicação via correios.
06/04/2025 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:05

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 02:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 14:15, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
18/11/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:04

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:14

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 14:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
09/07/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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