09/06/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:15

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para EDIFICIO ILHA DE SANTORINI RESIDENCE - CNPJ: 44.***.***/0001-92 (EXEQUENTE) e MARCEL PICOLI HAASE - CPF: *56.***.*06-65 (EXECUTADO).
25/04/2025 14:18

Juntada de Aviso de Recebimento
19/04/2025 00:03

Publicado Sentença - Carta em 14/04/2025.
19/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5031913-68.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO ILHA DE SANTORINI RESIDENCE EXECUTADO: MARCEL PICOLI HAASE Advogados do(a) EXEQUENTE: KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS - ES26187, LUCAS CHAGAS LOURENCO - ES37092 PROJETO DE SENTENÇA HOMOLOGO por sentença o acordo de ID nº 63507068, celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b" do NCPC.

Sem condenação em custas e honorários, ante os termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Proceda-se a retirada do presente processo da pauta de audiência, se for o caso.

No caso de depósito judicial, este deverá obrigatoriamente ser realizado em conta judicial do Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do TJES, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação, e autorizo, desde já, a expedição de alvará em nome do autor.

Sem condenação em custas e honorários, ante os termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensada a intimação na forma do Enunciado nº 22 da Turma de Uniformização dos s Juizados Especiais do Espírito Santo.

Ante a dispensa do prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se.

Quadra registrar que somente será aceita nos autos execução das parcelas acordadas, não podendo ser incluída novas cotas condominiais.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que este deverá conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte executada, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não haja tais informações na petição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco dias), apresentá-las.

Diligencie-se.

CÍNTIA VIEIRA ROCHA JUÍZA LEIGA Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da lei 9099/95.

Vila Velha/ES, data conforme sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRECIO NOGUEIRA GREGIO JUÍZ DE DIREITO Nome: EDIFICIO ILHA DE SANTORINI RESIDENCE Endereço: HUMBERTO PEREIRA, 254, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-170 # Nome: MARCEL PICOLI HAASE Endereço: Rua Humberto Pereira, 254, Edifício Ilha de Santorini, apartamento 1002, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-170
10/04/2025 16:35

Expedição de Intimação Diário.
06/04/2025 08:01

Expedição de Comunicação via correios.
06/04/2025 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de EDIFICIO ILHA DE SANTORINI RESIDENCE em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 16:00

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:33

Juntada de Petição de homologação de transação
24/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5035025-45.2024.8.08.0035

Condominio Residencial Vila Velha

Jane Rosa Santos

Advogado: Pedro Henrique Martins Pires

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/10/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 5007561-54.2024.8.08.0000

Estado do Espirito Santo

Eliana Bruno Pires

Advogado: Mirelle Francesca Barcelos

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/06/2024 08:19

Exibir Processo

Processo nº 5002726-30.2024.8.08.0030

Danilo Rodrigues de Almeida

Estado do Espirito Santo

Advogado: Thalita de Souza Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/04/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5008491-72.2024.8.08.0000

Rebeca Gomes Evangelista

Secretario de Educacao do Estado do Espi...

Advogado: Orlando de Oliveira Gianordoli

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/07/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 5004492-10.2022.8.08.0024

Restaurar Engenharia LTDA - EPP

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Alexandre Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 12:56

Exibir Processo