24/06/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 17:03

Transitado em Julgado em 09/05/2025 para MARIA APARECIDA THOMAZ PINHEIRO - CPF: *72.***.*45-97 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (INTERESSADO).
17/06/2025 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA THOMAZ PINHEIRO em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:58

Juntada de Petição de certidão - juntada
24/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:04

Publicado Sentença em 15/04/2025.
16/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002567-36.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: MARIA APARECIDA THOMAZ PINHEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA JUNIOR - ES6022 SENTENÇA Tratam os autos de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais, e, portanto, é dispensado o relatório.

Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, visto que em conformidade com a Lei e o comando sentencial.

Expeça-se ofício requisitório de pagamento conforme hipótese.

Na hipótese de emissão de alvarás separados, a parte deverá informar o valor numérico (não apenas o percentual) correspondente a cada interessado.

Destaco que a verba honorária sucumbencial (não a contratual) poderá ser paga por RPV caso inferior ao limite legal, ainda que o valor da condenação principal supere este.

Quanto aos honorários contratuais, caso exista, autorizo seu destaque da verba principal e pagamento direto ao causídico, mediante juntada do instrumento respectivo, devendo ser observado o regime de pagamento próprio adequado ao valor integral da obrigação.

Quanto ao pedido de destaque da verba honorária contratual ao Sindicato, não obstante as reservas pessoais desta Magistrada quanto a sua correção, a ausência de impugnação, DEFIRO.

Comprovado o depósito, expeça-se alvará.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SÃO MATEUS-ES, 20 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/04/2025 16:45

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 17:36

Julgado procedente o pedido de MARIA APARECIDA THOMAZ PINHEIRO - CPF: *72.***.*45-97 (INTERESSADO).
12/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:49

Conclusos para julgamento
07/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
18/12/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 17:45

Transitado em Julgado em 04/11/2024 para MARIA APARECIDA THOMAZ PINHEIRO - CPF: *72.***.*45-97 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
06/12/2024 21:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 14:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA THOMAZ PINHEIRO em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 15:38

Julgado procedente o pedido de MARIA APARECIDA THOMAZ PINHEIRO - CPF: *72.***.*45-97 (REQUERENTE).
26/08/2024 17:12

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:09

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:42

Processo Inspecionado
05/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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