30/06/2025 14:20

Desentranhado o documento
30/06/2025 14:10

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/06/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS LOUTERIO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de ISMAEL FRANCISCO AZEVEDO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:56

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
19/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0004369-97.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIEGO SANTOS LOUTERIO, GABRIEL ALVES DE JESUS, ISMAEL FRANCISCO AZEVEDO DA SILVA, RUAN DOS SANTOS SANTANA Advogados do(a) REU: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - ES16203, TAYLON GIGANTE DE FREITAS - ES30459 Advogados do(a) REU: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS - ES25533, WELLINGTON ALEXANDRE TAVARES MARQUES - ES35317 DECISÃO Em atenção ao comando previsto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, passo a realizar revisão prisional dos acusados.

Analisando os autos, não vislumbro inovação substancial, tanto de ordem fática quanto relacionada aos pressupostos processuais, que tenham força de ilidir a necessidade da segregação dos réus.

As circunstâncias do crime revelam a gravidade dos fatos imputados aos acusados, sobretudo revelada pelo modus operandi do crime e sua motivação.

As medidas cautelares alternativas, neste caso, não são suficientes a garantir o deslinde imaculado do processo, sobretudo com vistas a garantir a ordem pública.

Assim, mantenho a prisão preventiva do réu, à luz dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal.

Certifique-se quanto à realização do exame pericial nos autos nº 5013992-32.2024.8.08.0024 Notifique-se o Ministério Público e intime-se a Defesa dos termos desta Decisão.

VITÓRIA-ES, 12 de maio de 2025.

Juiz de Direito
15/05/2025 18:05

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:09

Juntada de Ofício
15/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:00

Não concedida a liberdade provisória de GABRIEL ALVES DE JESUS - CPF: *15.***.*63-90 (REU), ISMAEL FRANCISCO AZEVEDO DA SILVA - CPF: *62.***.*43-77 (REU) e RUAN DOS SANTOS SANTANA (REU)
12/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ISMAEL FRANCISCO AZEVEDO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS LOUTERIO em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DE JESUS em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de RUAN DOS SANTOS SANTANA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DE JESUS em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de TAYLON GIGANTE DE FREITAS em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ROSY ADRIANA VIEIRA NEPOMUCENO em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ISMAEL FRANCISCO AZEVEDO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS LOUTERIO em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:58

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
21/02/2025 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
19/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0004369-97.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIEGO SANTOS LOUTERIO, GABRIEL ALVES DE JESUS, ISMAEL FRANCISCO AZEVEDO DA SILVA, RUAN DOS SANTOS SANTANA Advogados do(a) REU: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - ES16203, TAYLON GIGANTE DE FREITAS - ES30459 Advogados do(a) REU: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS - ES25533, WELLINGTON ALEXANDRE TAVARES MARQUES - ES35317 DECISÃO Trata-se de pedido de relaxamento das prisões por excesso de prazo e/ou desmembramento do processo em relação aos demais corréus, formulado pela Defensoria Pública Estadual, em favor de GABRIEL ALVES DE JESUS.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido.

DECIDO.

Alega a Defensoria Pública que ação penal encontra-se suspensa há mais de um ano em razão do incidente de insanidade mental instaurado em favor de RUAN DOS SANTOS SANTANA por meio da decisão de fl. 827/828.

Ressalta a Defensoria Pública que foi determinada a realização de nova perícia nos autos do Incidente de Sanidade Mental nº 5013992-32.2024.8.08.0024, pelo que pugna pelo relaxamento das prisões por excesso de prazo e/ou a possibilidade de desmembramento do processo em relação aos demais corréus.

D 39688058), em claro prejuízo aos demais corréus, que permanecem presos nos presentes autos.

Com efeito, verifico que o incidente de insanidade mental foi instaurado em favor de RUAN DOS SANTOS SANTANA por meio da decisão de fl. 827/828, à pedido do Ministério Público Estadual.

Nos termos do artigo 152 do CPP, o incidente de insanidade mental SUSPENDE o andamento da Ação Penal, até que se resolva.

No dia 24/10/2024, foi providenciada a juntada do laudo pericial, que aponta que RUAN é portador de RETARDO MENTAL LEVE.

No dia seguinte, a Defensoria Pública Estadual a expedição de nova Carta Precatória para realização de novo exame pericial, com resposta de todos os quesitos apresentados por acusação e defesa, a fim de resguardar os princípios do contraditório e ampla defesa e evitar, desde já, futura alegação de nulidade.

O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido.

Assim, no dia 07/11/2024 foram deferidos os requerimentos formulados pela Defensoria Pública Estadual sendo determinada a realização de nova perícia, de preferência, pelo mesmo perito, para que este responda todos os quesitos formulados pelo Juízo, Acusação e Defesa, apontando, de forma conclusiva, o diagnóstico do acusado RUAN.

A Carta Precatória foi expedida e encaminhada ao Juízo deprecado para o prosseguimento.

Assim, vê-se que não há excesso de prazo ocasionado pelo Juízo, ou mesmo por requerimentos formulados pela acusação.

Ressalte-se que o desmembramento do feito é ato facultativo do juiz, que deve observar, inclusive, a unicidade de julgamentos antes de deliberar neste sentido, com a finalidade de evitar eventuais decisões contraditórias.

No mais, não vislumbro inovação substancial, tanto de ordem fática quanto relacionada aos pressupostos processuais, que tenham força de ilidir a necessidade da segregação dos réus.

As circunstâncias do crime revelam a gravidade dos fatos imputados aos acusados, sobretudo revelada pelo modus operandi do crime e sua motivação.

As medidas cautelares alternativas, neste caso, não são suficientes a garantir o deslinde imaculado do processo, sobretudo com vistas a garantir a ordem pública.

Assim, mantenho a prisão preventiva dos réus GABRIEL ALVES DE JESUS, ISMAEL FRANCISCO AZEVEDO DA SILVA, RUAN DOS SANTOS SANTANA, à luz dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal.

Intimem-se as partes dos termos desta Decisão.

Aguarde-se a realização do exame pericial.

Junte-se aos autos em apenso a comprovação do envio da Carta Precatória.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 11 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito
12/02/2025 12:10

Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 19:10

Não concedida a liberdade provisória de GABRIEL ALVES DE JESUS - CPF: *15.***.*63-90 (REU), ISMAEL FRANCISCO AZEVEDO DA SILVA - CPF: *62.***.*43-77 (REU) e RUAN DOS SANTOS SANTANA (REU)
11/02/2025 13:01

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 01:36

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:23

Juntada de Petição de alegações finais
27/01/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:32

Juntada de
27/01/2025 14:26

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:27

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:53

Não concedida a liberdade provisória de GABRIEL ALVES DE JESUS - CPF: *15.***.*63-90 (REU), ISMAEL FRANCISCO AZEVEDO DA SILVA - CPF: *62.***.*43-77 (REU) e RUAN DOS SANTOS SANTANA (REU)
09/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:56

Concedida a Liberdade provisória de GABRIEL ALVES DE JESUS - CPF: *15.***.*63-90 (REU), ISMAEL FRANCISCO AZEVEDO DA SILVA - CPF: *62.***.*43-77 (REU) e RUAN DOS SANTOS SANTANA (REU).
11/10/2024 17:55

Conclusos para decisão
31/07/2024 07:13

Decorrido prazo de ISMAEL FRANCISCO AZEVEDO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 07:13

Decorrido prazo de RUAN DOS SANTOS SANTANA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 07:13

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS LOUTERIO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 07:12

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DE JESUS em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:14

Não concedida a liberdade provisória de GABRIEL ALVES DE JESUS (REU), ISMAEL FRANCISCO AZEVEDO DA SILVA (REU) e RUAN DOS SANTOS SANTANA (REU)
08/07/2024 15:12

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:24

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 21:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:52

Processo Inspecionado
02/04/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 16:21

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:34

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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