24/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
12/06/2025 18:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:55

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 17:00, São Gabriel da Palha - 2ª Vara.
10/06/2025 04:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 04:04

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 00:10

Publicado Decisão em 22/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 2ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000889-55.2025.8.08.0045 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FLORISBELA GUMES STORCH, RHADZONY STORCH, RAKITA STORCH GOECKING REQUERIDO: REMOS STORCH Advogado do(a) REQUERENTE: LICINIA STORCH - ES8922 Advogados do(a) REQUERENTE: JULIMARIA ARMANI DE SOUZA - ES28395, LICINIA STORCH - ES8922 A6 DECISÃO/MANDADO Vistos em inspeção Tratam os autos de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por FLORISBELA GUMES STORCH, RHADZONY STORCH e RAKITA STORCH GOECKING, por meio da qual é requerida a interdição de REMOS STORCH, inclusive na forma liminar.

Aduzem os requerentes que o requerido é portador de Alzheimer, tendo seu quadro evoluído drasticamente, não possuindo o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil (CID-10 – G30), sendo de caráter progressivo e irreversível.

Laudo médico no ID n° 66552159. É o relatório.

DECIDO: A princípio, tem-se que os requerentes são esposa e filhos do interditando, mostrando-se partes legítimas para promoverem a presente ação, nos moldes do art. 747, II do CPC.

Analisando os argumentos expendidos pelos requerentes, não verifico nenhum óbice para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que o laudo médico acostado aos autos atesta que a moléstia psiquiátrica é grave e possui quadro irreversível, e por esse motivo se encontra permanentemente e incapacitado para exercer seus atos da vida civil, estando, assim, presente, o fumus boni iuris.

Ademais, entendo presente o periculum in mora diante da evidência de que o aguardo da finalização deste processo poderá causar prejuízos irreparáveis ao próprio requerido.

Ante o exposto, DEFIRO a medida de urgência pleiteada e, por conseguinte, DECRETO a interdição provisória de REMOS STORCH, declarando-o relativamente incapaz do exercício pessoal dos atos da vida civil, o que faço com fulcro no art. 1.775-A do Código Civil, nomeando-lhe como curadores FLORISBELA GUMES STORCH, RHADZONY STORCH e RAKITA STORCH GOECKING devidamente qualificados nos autos.

INTIMEM-SE os requerentes para comparecerem ao cartório da 2ª Vara desta Comarca e assinarem o termo de compromisso de curatela.

CITE-SE o interditando para sua entrevista, nos termos do art. 751 do Código de Processo Civil, que designo desde logo para o dia 12 de junho de 2025, às 17h00.

Estabeleço a realização da audiência por videoconferência, pela plataforma digital “Zoom”, mediante ingresso pelo link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*45.***.*44-87 ID da reunião: 845 1994 4187 Serão intimados a participar da audiência, remotamente, o Promotor de Justiça, os requerentes e suas advogadas, e o requerido.

A família do requerido será compelida a providenciar recurso tecnológico e acesso à internet para que este participe do ato de forma virtual.

Desde já, faculta-se o comparecimento presencial no dia e horário agendado.

Cópias deste despacho servem como mandado de intimação das partes.

DÊ-SE ciência à Defensoria Pública de que, nos termos do art. 751, § 2º, do CPC, representará o interditando, devendo abrir-se-lhe vista dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

DÊ-SE vista ao Ministério Público.

DILIGENCIE-SE.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES datado e assinado eletronicamente PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO Juiz de Direito
15/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:45

Expedição de Intimação Diário.
08/04/2025 16:59

Expedição de Comunicação via central de mandados.
08/04/2025 16:59

Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 16:59

Processo Inspecionado
04/04/2025 17:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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