31/05/2025 01:36

Decorrido prazo de OSVALDINO SILVA DE ARAUJO em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 02:17

Juntada de Certidão
17/05/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 06:02

Decorrido prazo de EDICEIA DE PAULA DE ARAUJO em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
01/05/2025 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 02:01

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 00:35

Juntada de Certidão
26/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/04/2025.
26/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
19/04/2025 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:17

Expedição de Mandado - Citação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 5011530-68.2025.8.08.0024 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDICEIA DE PAULA DE ARAUJO INTERESSADO: WELTON SILVA DE ARAÚJO, WILIAN SILVA DE ARAÚJO, OLENDINO SILVA DE ARAÚJO, OSVALDINO SILVA DE ARAÚJO, WELINGTON SILVA DE ARAÚJO INVENTARIADO: OSVALDINO JANUARIO DE ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANO DIAS MELLO - ES17367 DESPACHO/MANDADO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO proposta por EDICÉIA DE PAULA DE ARAÚJO, devidamente qualificada nos autos, em virtude dos bens deixados por falecimento de OSVALDINO JANUÁRIO DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº: *26.***.*50-25, ocorrido em 09 de março de 2025.

Em sua exordial a requerente pugnou pela abertura do inventário e que fosse nomeada inventariante.

A Certidão de Óbito encartada ao id: 66077410, revela que o de cujus era divorciado, não constituiu testamento, não deixou herdeiros menores e/ou interditos, e que possui 05 (cinco) filhos, a saber: Olendino Silva de Araújo, Osvaldino Silva de Araújo, Wellington Silva de Araújo, Welton Silva de Araújo, Willian Silva de Araújo.

Certidão de Casamento do falecido no id: 66077409.

Documentos de identificação da Sra.

Edicéia nos ids: 66077415, 66077416, 66077417.

São essas as considerações.

Passo a me manifestar.

Inicialmente, consigno que o pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apuração do acervo hereditário, uma vez que compete ao espólio suportar as custas processuais e demais despesas do inventário.

Na sequência, INDEFIRO o pedido referente a retificação da certidão de óbito, tendo em vista que se trata de questão estranha aos autos do inventário, além do que este Juízo Orfanológico é incompetente para analisar esta matéria, pois a competência pertence a uma das varas de registros públicos, nos termos do artigo 59, I, a, da Lei Complementar Estadual nº: 234/2002.

Prosseguindo, anoto que após analisar a narrativa constante na exordial verifiquei que a requerente alega ser casada com o falecido desde 2015, contudo, reside nos Estados Unidos há mais de 10 (dez) anos, afirmando que mesmo durante todo esse tempo permaneceram unidos em matrimônio.

Todavia, pontuo que causa estranheza a esse juízo, ao menos em sede de cognição sumária, o fato da requerente não possuir informação alguma sobre a vida do falecido, bem como não poder mensurar, ainda que de forma genérica, a extensão do seu patrimônio, informações que costumeiramente são compartilhadas entre os cônjuges.

Diante dessas peculiaridades, entendo que antes de realizar a nomeação do inventariante seja necessário promover a citação dos filhos do falecido, com vistas a subsidiar este Juízo com mais informações, como por exemplo, indicando quem atualmente está na posse e administração dos bens do espólio, e a partir de então dar prosseguimento ao inventário.

Face o exposto, são essas as diligências a serem cumpridas: 1 – INTIME-SE a autora para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2 – CITEM-SE os demais herdeiros nos endereços indicados na inicial.

Diligencie-se, servindo o presente como mandado.

Juiz(a) de Direito
10/04/2025 17:06

Expedição de Intimação Diário.
08/04/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
29/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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