08/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:45

Decorrido prazo de ALCEU ALVES MARTINS em 25/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:50

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
01/03/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
14/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000004-62.2025.8.08.0034 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALCEU ALVES MARTINS DECISÃO Vistos, etc Analisando a denúncia, encontro presentes os requisitos do artigo 41 do CPP.

Lado outro, não verifiquei, em cognição superficial, nenhuma das hipóteses previstas do art. 395 do CPP, razão pela qual a RECEBO.

Cite (m)-se o (s) acusado (s) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não seja apresentada resposta no prazo legal, ou se o (s) acusado (s), citado (s), não constituir (em) defensor, na forma do art. 396-A, § 2º do CPP, desde já, nomeio o próximo advogado da lista de dativos da OABES, devendo a serventia certifica-lo e intima-lo para manifestação no prazo legal.

Havendo réu (s) residente (s) em outra Comarca, expeça-se CP.

Quanto ao pedido de revogação da prisão cautelar, reavaliando os autos, entendo ser cabível a substituição da custódia cautelar por medida cautelar diversa da prisão, principalmente em razão do princípio da proporcionalidade.

Sem delongas, REVOGO a prisão cautelar do acusado Alceu Alves Martins.

Aplico-lhe, entretanto, as seguintes medidas cautelares: a) proibição de aproximação com a vítima, mantendo distância mínima de 200 (duzentos) metros; b) proibição de manter contato com a vítima e testemunhas; c) proibição de mudar de endereço sem comunicação em juízo.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Diligencie-se.

Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica.

HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito
10/02/2025 17:45

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:43

Juntada de Alvará de Soltura
10/02/2025 12:58

Recebida a denúncia contra ALCEU ALVES MARTINS - CPF: *41.***.*38-40 (REU)
10/02/2025 12:58

Revogada a Prisão
04/02/2025 17:25

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:21

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:56

Juntada de Certidão - Intimação
17/01/2025 18:03

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:09

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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