02/06/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:46

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROSA VILELA em 13/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:07

Publicado Despacho em 22/04/2025.
21/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5039102-58.2024.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: MARIA DO CARMO ROSA VILELA REQUERIDO: ALZIRA ASTORE FERREIRA, ROMILDO FELIX DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: RAPHAEL DA SILVA CORDEIRO - ES28468 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que se trata de ação de reintegração de posse de imóvel, onde o bem encontra-se situado na comarca de Guarapari/ES.

Nos termos do art. 47, § 2º, do Código de Processo Civil, a competência para o julgamento de ações possessórias imobiliárias é absoluta e deve observar o foro da situação do imóvel: Art. 47.

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

Dessa forma, com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se quanto à eventual incompetência deste Juízo para processar e julgar a demanda.

Diligencie-se.

SERRA-ES, datado conforme assinatura eletrônica.

Cinthya Coelho Laranja Juiz(a) de Direito
15/04/2025 15:54

Expedição de Intimação Diário.
08/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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