10/06/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 15:51

Transitado em Julgado em 10/04/2025 para BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0879-63 (REQUERIDO), JAIRZINHO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *25.***.*57-15 (REQUERENTE) e KIWIFY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-06 (REQUERIDO).
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de JAIRZINHO RODRIGUES DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:54

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
21/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5019276-22.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAIRZINHO RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, KIWIFY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO / INTIMAÇÃO Certifico que nesta data expedi o alvará* abaixo em favor da parte autora (por sua advogada), nos termos determinado na r.

Sentença (ID 66874745) e requerido no ID 64115797.

Certifico que o mesmo estará disponível para transferência após a assinatura eletrônica do mesmo pelo magistrado.

FICA através do presente a parte INTIMADA para ciência do alvará expedido. 50192762220238080035 Juizado Especial Cível 12838868 91 Nº 22.95034-9 Transf.

Banco [Beneficiário] DENNYA CYPRESTES NASCIMENTO [Valor] R$ 873,11 ( + Correção ) *Disponível em até 05(cinco) dias úteis - no aguardo de conferência/assinatura pelo Juiz de Direito.

VILA VELHA-ES, 19 de maio de 2025.

Leonardo José S.

Barros Analista Judiciário II
19/05/2025 13:21

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
14/04/2025 00:02

Publicado Sentença em 14/04/2025.
14/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5019276-22.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAIRZINHO RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, KIWIFY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: DENNYA CYPRESTES NASCIMENTO - ES24662, VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA - ES17155 Advogado do(a) REQUERIDO: GIOVANA CABRAL PRESOTTO - RS116050 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de petição acostada pela parte requerida - ID: 63132118, KIWIFY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, na qual alega que houve a condenação solidária dos Réus em danos morais e materiais, sendo certo que, tendo sido celebrado acordo entre o Autor e um dos Réus, os efeitos do acordo devem ser estendidos à Corré - uma vez que são conjuntamente devedores solidários.

Assim, pugna pela homologação do acordo celebrado entre o Autor e o Corréu Banco do Brasil S.A, com a extensão dos efeitos do acordo à KIWIFY.

Após análise dos autos, verifico que, embora o acordo firmado não tenha abrangido todas as requeridas, a obrigação é solidária, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 844, § 3º, do Código Civil, extinguindo-se a dívida para com os demais devedores, mesmo sem sua participação no acordo.

Assim, em se tratando de obrigação solidária, o cumprimento da obrigação por um dos devedores extingue a obrigação dos demais, mesmo diante da transação, HOMOLOGO acordo extrajudicial firmado .

Ainda, ante o acordo protocolado e, neste ato, homologado, reconheço a perda do objeto do recurso inominado interposto pelo Banco do Brasil S/A, visto que, inclusive, já ocorreu o pagamento da quantia acordada - ID 56968626.

Desta feita, HOMOLOGO acordo extrajudicial firmado entre as partes JAIRZINHO RODRIGUES DOS SANTOS e BANCO DO BRASIL SA, abrangendo, também, a requerida KIWIFY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Em caso de eventual trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Atenda-se ao requerido no ID 64115797, sendo que o processo estava preso em tarefa e só liberado nesta data após atuação técnica.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRECIO NOGUERIA GRECO Juiz de Direito Nome: JAIRZINHO RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: Rua Maringá, 93, Praia dos Recifes, VILA VELHA - ES - CEP: 29125-370# Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, 640, - lado par, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-400 Nome: KIWIFY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA Endereço: Rua 1001, 315, Sala 05, Centro, BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC - CEP: 88330-756
10/04/2025 17:14

Expedição de Intimação Diário.
10/04/2025 06:59

Homologada a Transação
27/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 06:45

Homologada a Transação
25/02/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 19:13

Decorrido prazo de KIWIFY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:42

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
27/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 07:28

Julgado procedente o pedido de JAIRZINHO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *25.***.*57-15 (REQUERENTE).
14/11/2024 03:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:39

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:16

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2024 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
25/09/2024 16:10

Expedição de Termo de Audiência.
17/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 15:13

Desentranhado o documento
27/03/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:54

Juntada de Carta Precatória
08/03/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:40

Audiência Conciliação realizada para 07/03/2024 15:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
07/03/2024 15:40

Expedição de Termo de Audiência.
07/03/2024 15:30

Audiência Conciliação designada para 25/09/2024 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
07/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:48

Expedição de carta postal - citação.
11/07/2023 10:48

Expedição de carta postal - citação.
11/07/2023 10:48

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:46

Audiência Conciliação designada para 07/03/2024 15:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
10/07/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

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