30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000236-19.2021.8.08.0037 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CELIO DEPS ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE TRANCOSO DE SOUZA - ES19936, ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - ES6639, THIAGO PEREIRA DORDENONI - ES33936 DESPACHO Tendo em vista a necessidade de adequação de pauta, antecipo a audiência para o dia 18/08/2025, às 15:45 horas.

O link será o mesmo já informado no despacho anterior que designou a audiência.

Intimem-se.

MUNIZ FREIRE-ES, 29 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:02

Expedição de Intimação - Diário.
29/07/2025 12:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 15:45, Muniz Freire - Vara Única.
29/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 5000236-19.2021.8.08.0037 REQUERENTE: CELIO DEPS ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE DESPACHO Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2025, às 16:00.

Tal audiência realizar-se-á de forma híbrida, podendo as partes comparecerem a sala de audiência do Fórum de Muniz Freire/ES ou participar virtualmente, através da plataforma Zoom, pelo link abaixo transcrito: LINK: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*13.***.*98-73 Ficam as partes cientes que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independente da intimação deste Juízo, conforme artigo 34 da Lei 9.099/95.

Intimem-se as partes.

MUNIZ FREIRE/ES, {data da assinatura eletrônica}.
15/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:28

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 16:00, Muniz Freire - Vara Única.
04/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
26/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000236-19.2021.8.08.0037 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CELIO DEPS ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE TRANCOSO DE SOUZA - ES19936, ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - ES6639, THIAGO PEREIRA DORDENONI - ES33936 DESPACHO Com a réplica, a parte autora junta novos documentos.

Com isso, sou obrigado a dar o contraditório.

Assim, intime-se o Município, ora requerido para ciência dos novos documentos juntados.

PRAZO 15 DIAS.

Intimem-se ambas as partes para informar se desejam produzir outras provas, justificando sua necessidade, advertindo-as, desde já, que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Saliento que, em se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar quais fatos pretendem provar por meio de testemunhas, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

Deverão, ainda, apresentar, no mesmo prazo, rol de testemunhas com seus respectivos endereços.

Em se tratando de prova pericial, cabem às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete às partes instruir a petição inicial (CPC, artigo 320) e a contestação (CPC, artigo 336) com os documentos destinados a provar suas alegações.

Advirta-se que, se as partes já tiverem especificado as provas com as quais pretendem provar os fatos, devem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido, sob pena de preclusão e de serem consideradas como renunciadas as provas antes especificadas, ensejando, se possível, o julgamento antecipado da lide.

Transcorridos os prazos, com ou sem manifestações, façam-se conclusos.

MUNIZ FREIRE-ES, 15 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/04/2025 14:06

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:56

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:55

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:25

Decorrido prazo de ANDRE TRANCOSO DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 01:14

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DORDENONI em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 07:25

Publicado Intimação eletrônica em 12/06/2024.
13/06/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:10

Expedição de intimação eletrônica.
10/06/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2024 10:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/12/2023 13:46

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 13:52

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 17:15

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:05

Juntada de Certidão
09/03/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2021 18:18

Expedição de intimação - diário.
24/05/2021 18:18

Expedição de Mandado - citação.
24/05/2021 18:18

Expedição de Mandado - citação.
19/05/2021 18:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/05/2021 13:57

Conclusos para decisão
03/05/2021 13:56

Expedição de Certidão.
30/04/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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