TJES - 5027452-14.2024.8.08.0048

1ª instância - Vitoria - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes da Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCIANE RODRIGUES SILVA

CPF *56.***.*81-09

Advogados

NILBERTO RAMOS DA SILVA

OAB: 16537/ES

CPF *21.***.*80-63

Polo Passivo

Partes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF *52.***.*64-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 02:18

    Decorrido prazo de FRANCIANE RODRIGUES SILVA em 20/05/2025 23:59.

  • 19/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 18:26

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 29/04/2025 00:05

    Publicado Sentença em 16/04/2025.

  • 29/04/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5027452-14.2024.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FRANCIANE RODRIGUES SILVA REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA proposta por FRANCIANE RODRIGUES SILVA, em face de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES.

    A parte autora foi intimada para realizar diligência determinada pelo juízo, conforme ID. 50290138.

    Nesta ocasião, restou silente, mesmo após o empreendimento de sua intimação pessoal. É, no essencial, o relatório.

    Defiro a AJG.

    Ao que se depreende deste breve escorço processual, a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito e, quando intimada intimada pessoalmente, manteve-se inerte.

    Registro, nesse ponto, ser pacífica a jurisprudência acerca da possibilidade da extinção do processo, em casos como o que ora se examina.

    Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

    INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

    ART. 267, III, § 1º DO CPC.

    AGRAVO DESPROVIDO. 1.

    Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

    Precedentes. (AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015).

    PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

    ABANDONO DA CAUSA.INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO.

    DESNECESSIDADE.

    PRECEDENTES.1.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "é obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte ser surpreendida pela desídia de seu procurador" (AgRg no AREsp 665.830/PR, Rel.

    Min.

    RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 03/08/2015).

    Precedentes: AgRg no AREsp 680.111/RS, Rel.Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 11/06/2015; AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015.(AgRg no AREsp 785.799/RJ, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 13/11/2015).

    Vale dizer, o processo encontra-se em completo abandono pelos interessados, não obstante as diversas e reiteradas tentativas deste juízo para que a demanda tivesse regular andamento.

    O Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura.

    Situações semelhantes à do presente feito ocasionam prejuízos às pessoas que buscam tutela dinâmica e rápida, o que é ratio do Judiciário.

    Aceitar a tramitação de processos iguais como o tal acaba por emperrar a máquina judiciária, o que culmina em mais gastos, lentidão e descrédito para este Poder.

    Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que beneficiária da AJG.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

    Serra, data da assinatura em sistema.

    THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito

  • 14/04/2025 16:44

    Expedição de Intimação Diário.

  • 14/04/2025 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2025 13:49

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/04/2025 13:49

    Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIANE RODRIGUES SILVA - CPF: *56.***.*81-09 (REQUERENTE).

  • 11/04/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 02:49

    Decorrido prazo de FRANCIANE RODRIGUES SILVA em 08/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 03:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 03:15

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 12:28

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 14:44

    Expedição de Comunicação via central de mandados.

  • 12/02/2025 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2024 01:15

    Decorrido prazo de FRANCIANE RODRIGUES SILVA em 25/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de FRANCIANE RODRIGUES SILVA em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016823-85.2017.8.08.0024

Wagner Guetler

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Enzo Fae

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5000368-49.2024.8.08.0012

A Sociedade

Marcos Vinicius Pereira dos Santos

Advogado: Brunna Costa Fogos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/01/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5000578-21.2022.8.08.0061

Caete Marmores e Granitos LTDA - EPP

Luciano de Sousa

Advogado: Poliana Cansi Piassarolo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/10/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5002142-79.2022.8.08.0014

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Erika Negrelli

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/03/2022 00:06

Exibir Processo

Processo nº 0009128-75.2020.8.08.0024

Valmir dos Santos

Icatu Seguros S/A

Advogado: Daniele Pela Bacheti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/06/2020 00:00

Exibir Processo